Ao negar gratuidade na prova a alunos pobres que faltaram na edição de 2020, num dos momentos mais graves da pandemia, governo derrubou inscrições de pretos, pardos e indígenas. Regra está sendo contestada no Supremo, informa o Nexo
A decisão do Ministério da Educação de barrar a gratuidade na inscrição do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2021 para candidatos que faltaram à edição passada — realizada em janeiro de 2021, em meio ao agravamento da pandemia — fez despencar o número de inscritos para o exame marcado para o próximo mês de novembro, principalmente de estudantes pretos, pardos e indígenas. A medida tem potencial de impactar o perfil dos alunos que vão ingressar nas universidades em 2022, com maior preenchimento das vagas por estudantes brancos.
O edital do Enem de 2021 exigiu do aluno que teve a gratuidade na edição anterior e que não foi fazer a prova que justificasse a ausência para receber novamente a isenção da taxa de inscrição neste ano.
O ministério listou uma série de documentos que poderiam justificar a ausência por assalto ou furto, acidente de trânsito, casamento, morte na família, maternidade/paternidade, necessidade de acompanhar cônjuge ou companheiro, privação de liberdade, emergência ou internação, trabalho, intercâmbio acadêmico ou atividade curricular. Não há, na relação, nenhum item diretamente ligado à infecção pelo novo coronavírus ou ao risco de contaminação.
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