Relator da reforma administrativa defendeu a mudança na estabilidade de parte das carreiras públicas, destaca Estadão
As denúncias feitas pelo servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda sobre supostas irregularidades no contrato de aquisição da vacina Covaxin colocaram a estabilidade do funcionalismo no centro do debate da reforma administrativa. A proposta do governo busca flexibilizar essa proteção ao cargo público, mas a oposição à medida cresceu após o caso do imunizante. Hoje, o relator da proposta, deputado Arthur Maia (DEM-BA), disse que “não é bem assim” e defendeu a mudança.
Em audiência na semana passada na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), irmão do servidor que diz haver um esquema de corrupção envolvendo a compra das vacinas do laboratório indiano Bharat Biotech, afirmou que mudou de posição em relação à reforma justamente por causa do episódio. “Se não fosse a estabilidade, ele não estaria aqui sentado com a coragem que ele tem de denunciar isto tudo que está ocorrendo”, disse o parlamentar na última sexta-feira, 25.
Hoje, Arthur Maia afirmou que o fim da estabilidade vai atingir apenas parte das carreiras e isso “não significa que o chefe imediato poderá demitir a seu bel-prazer”, reforçou. “De ontem para cá, começaram muito a citar o rapaz, o irmão do deputado Luis Miranda, que foi à CPI fazer uma denúncia. ‘Ah, imagina se não tivesse estabilidade, esse homem não faria isso’. Ora, não é bem assim. Não será o chefe dele, nem o ministro, que vai demiti-lo por um episódio como esse (após a reforma). A demissão por mau desempenho vai acontecer com o envolvimento de vários setores do governo e de fora do governo”, disse Arthur Maia durante debate promovido pelo Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE).