Entenda alguns pontos que serão discutidos sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, como destaca Correio Braziliense
Situação e oposição apostam as fichas nas articulações que vão ocorrer antes, durante e depois da primeira audiência pública, hoje, da comissão especial da Câmara que trata da reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020). Serão ouvidas seis especialistas na matéria, mas a expectativa maior é em torno da presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, no próximo dia 30 (ainda não confirmada pelo órgão), e do fim das divergências entre o relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), e o presidente da comissão, Fernando Monteiro (PP-PE), sobre temas sensíveis.
“Vamos aproveitar a audiência para conversar detidamente sobre vários pontos. A pressão do governo é forte para incluir na PEC as carreiras de Estado, membros de Poderes (juízes e procuradores) e militares. Para nós, a ideia é retirar do texto o fim da estabilidade e o impacto negativo para os atuais servidores. Não concordamos em trazer qualquer carreira para dentro dessa PEC, que não ajuda em nada o serviço público”, destacou o deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil).
Entre outros temas, Arthur Maia quer debater intervenção do Estado no domínio econômico; regime jurídico da magistratura, dos membros do Ministério Público, tribunais de contas, advogados e defensores e titulares de mandatos eletivos; regime jurídico dos militares, dos Estados e do Distrito Federal; concurso público e vínculo de experiência; estabilidade; carreiras de Estado e servidores por prazo indeterminado; contratação temporária, cargos em comissão e funções de confiança; avaliação de desempenho e qualificação; e efeitos da reforma sobre os atuais servidores federais, estaduais e municipais.