Portal Jota destaca que reforma administrativa favorece a corrupção
A crise fiscal vivenciada pelo Brasil nos últimos anos é inegável, assim como as propostas para superá-la. Taxado de ineficiente, foram elencados possíveis caminhos para que o Estado brasileiro recupere o vigor já vivenciado. Um deles, a reforma administrativa encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional em setembro do ano passado, foi chamada de salvadora das contas públicas, e os servidores rotulados como culpados pela crise.
A Nota Técnica 69/2021, divulgada pelo Senado Federal, no entanto, conclui o contrário do apregoado pelos defensores da proposta. A publicação afirma que a reforma administrativa “apresenta diversos efeitos com impactos fiscais adversos, tais como aumento da corrupção, facilitação da captura do Estado por agentes privados e redução da eficiência do setor público em virtude da desestruturação das organizações. Por sua vez, os efeitos previstos de redução de despesas são limitados, especialmente no caso da União”.
Desde a divulgação da proposta, os servidores apontam vícios no texto, agora corroborados pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado. Os servidores exercem um papel fundamental em todos os municípios brasileiros e têm sua atuação regida pela Constituição de 1988 – que traz as normativas para o exercício da profissão. Prestam serviços essenciais à população, independentemente da classe social.