Expectativa é que a PEC volte à CCJ na quinta-feira (20), quando deve ser votada; se passar, terá o mérito debatido em uma comissão especial
Nos últimos três meses, a reforma administrativa avançou na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, mas a oposição conseguiu adiar a votação do parecer a favor da admissibilidade do texto ao pedir vista do relatório.
Nesta segunda-feira (17), o relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma administrativa, deputado Darci de Matos (PSD-SC), conseguiu ler o parecer pela admissibilidade do texto, enviado à comissão em 8 de fevereiro.
A leitura do parecer é uma etapa que precede a votação do texto. Com o pedido de vista da oposição, abre-se um período de duas sessões de plenário para que o tema retome à CCJ. A expectativa é que o texto seja votado na quinta-feira (20) na comissão. A minoria e o PSB informaram que vão apresentar um voto em separado contra a constitucionalidade da proposta.
A seguir, se aprovado o parecer favorável, a PEC segue para uma comissão especial, que tem até 40 sessões de plenário para discutir e propor alterações de mérito do texto.
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