Com mudança, fundo que apoia projetos de pesquisa sairia do controle do MCTIC
O Ministério da Economia estuda retirar do âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e passar para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), ligado à Finep (Financiadora de Estudos e Projetos). Segundo a proposta, a financiadora ainda seria destituída como secretaria executiva do fundo.
A transferência do FNDCT para o BNDES é considerada “temerária” para alguns especialistas entrevistados pelo Portal Direto da Ciência, pois o fundo sairia do controle e gestão pelo MCTIC e passaria para uma instituição bancária, que é regida por princípios e regras do sistema financeiro.
O fundo criado há 50 anos para apoiar financeiramente programas e projetos prioritários de desenvolvimento científico e tecnológico nacionais, tem como fonte de receita os incentivos fiscais, empréstimos de instituições financeiras, contribuições e doações de entidades públicas e privadas. De 2015 a 2018 o fundo teve orçamentos iniciais de em média cerca de R$ 4 bilhões. Neste ano, com a severa restrição financeira federal, dos R$ 5,65 bilhões autorizados na Lei Orçamentária, foram executados apenas R$ 273 milhões até setembro.
Em seu diagnóstico do FNDCT, a proposta discutida no Ministério da Economia aponta como problema a equalização da taxa de juros, que por sua vez é definido no site do MCTIC como “um instrumento utilizado em benefício das empresas inovadoras, e permite acesso a financiamentos com taxas de juros mais baixas, similares às do mercado internacional”.
No entanto, a proposta não faz nenhuma menção ao fato de que, nos termos do FNDCT, entre os benefícios mais importantes para a empresa contemplada com recursos da equalização, destacam-se a redução do custo do financiamento e o pagamento de encargos mínimos durante o período de carência, reduzindo as necessidades do fluxo de caixa durante o período de desenvolvimento do produto, processo ou serviço.
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