Dados da última avaliação nacional realizada antes da pandemia mostram que 95% dos estudantes terminam a escola pública no País sem o conhecimento esperado de Matemática. Isso quer dizer que só 5% dos jovens do 3º ano do ensino médio conseguiam em 2019 resolver problemas usando probabilidade ou o Teorema de Pitágoras.
Os resultados são ainda mais graves porque os alunos passaram, em seguida, por um ano de escolas fechadas e ensino remoto insuficiente. Além disso, o Congresso pode determinar que municípios, Estados e União não mais precisem vincular uma quantidade mínima de recursos para a educação, o que diminui as possibilidades de reverter o quadro, segundo especialistas.
Diversas entidades, educadores e congressistas têm se posicionado contra a relatório do senador Marcio Bittar (MDB-AC) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, que tem medidas para destravar uma nova rodada do auxílio emergencial. O texto, apresentado nesta terça-feira, pede a desvinculação de gastos com saúde e educação.
O mínimo atualmente é de 25% das receitas com impostos para Estados e municípios. Na União, o piso era de 18% até 2017, quando o valor passou a ser atualizado pela inflação. Defensores da medida afirmam que a mudança permitiria aos gestores definirem prioridades para o uso da verba em cada município ou Estado.
Para o conselho de secretários estaduais de educação (Consed), a medida se trata de “golpe no financiamento” da educação, que mesmo com aumento de recursos ao longo dos últimos anos ainda está longe de atingir o objetivo desejado no País. Em nota, o Consed disse que “muito ainda há que se investir na manutenção e desenvolvimento do ensino, especialmente na educação básica pública, para que se alcancem patamares satisfatórios de qualidade”, assim como mostram os resultados do Saeb.
“Em um momento em que os entes federados discutem o processo de reabertura das escolas públicas e implementam os necessários protocolos de segurança sanitária, é impensável propor alterações nesses percentuais”, afirmou, em nota, o presidente da união dos secretários municipais (Undime), Luiz Miguel Garcia.
O movimento Todos pela Educação também chamou atenção para o fato de que, entre 2007 e 2017, o valor por aluno por ano no ensino fundamental brasileiro subiu de cerca de R$ 3 mil para cerca de R$ 6 mil por causa da vinculação de recursos e do Fundeb. E que a PEC ameaça ainda o novo Fundeb aprovado no Congresso no fim do ano passado, já que a União leva em conta o que os municípios e Estados investem para fazer a complementação de recursos. “A desvinculação não pode ser aprovada de forma aligeirada e oportunista no contexto da pandemia”, diz a nota do Todos.
Leia na íntegra: Estadão