Participantes receberam autuações de trânsito no valor de R$ 5,8 mil cada; eles devem entrar com ação coletiva
Os integrantes da carreata contra as políticas do governo federal e a favor da vacinação e do impeachment, realizada no dia 23 de janeiro, estão recebendo autuações de trânsito que ultrapassam os R$ 5,8 mil cada, além da perda de sete pontos na carteira de motorista. Os manifestantes afirmam que as infrações de “usar veículo para deliberadamente restringir a circulação na via sem autorização do órgão” e buzinar não procedem e ressaltam que informações de horário e local que constam nas multas não são verdadeiras.
O professor Luiz Carlos Pinheiro Machado Filho, do Departamento de Zootecnia e Desenvolvimento Rural da UFSC, participou da manifestação que teve início na altura do Koxixos. Ele conta que a carreata foi abordada pela Polícia Militar assim que saiu em direção à Beira-mar Norte, e que os policiais propuseram a definição de um trajeto, acatada pelos manifestantes. “Eles chegaram a ameaçar que, quem não seguisse o carro da polícia, seria multado”, destaca. Os manifestantes seguiram a PM, mas a ação acabou ocasionando uma certa dispersão da carreata, e os carros foram ficando agrupados em blocos.
Mesmo seguindo as orientações da PM, no entanto, chegaram autuações de trânsito. “Eles foram multando os carros aleatoriamente. A multa que recebi veio com horário de 17h32, quando o carro estaria passando embaixo da Hercílio Luz, mas às 17h21 eu mandei mensagem para a minha filha, dizendo que eu estava já no Estreito”, destaca.
Ele conta que a própria alegação de obstrução de via não procede, já que em nenhum momento a Beira-mar foi bloqueada e a carreata ficou concentrada apenas na via da direita, com os carros andando a cerca de 40 quilômetros por hora. “A multa não tem fundamento técnico, é uma multa política. É a forma que a Polícia Militar e a Guarda Municipal encontraram de punir os manifestantes”, ressalta o professor.
Ele comenta que o fato comprova que não existe liberdade de manifestação no país. “Se fôssemos nos manifestar a favor do governo, mesmo que pedindo coisas inconstitucionais, como o fechamento do Congresso, não haveria repressão. Mas se for pedir vacina e protestar contra um governo genocida, aí tem repressão”, complementa.
Manifestantes afirmam que a carreata reuniu um total de mais de 500 carros. De acordo com o Sintufsc, as multas “cerceiam o direito à manifestação pública” e “são uma clara demonstração de intimidação e perseguição”. A diretoria do Sintufsc junto com outras entidades, movimentos sindicais e sociais de Florianópolis estão organizando um grupo de apoio para auxiliar as pessoas que foram multadas durante a carreata. Segundo o Sindicato, mais de 20 multas já foram reunidas.
Para Apufsc, autuações ferem liberdade de manifestação
A Apufsc entende que os atos praticados pelo Poder Público se mostram abusivos e intimidatórios, na medida em que privam os cidadãos e cidadãs do livre exercício dos seus direitos constitucionais.
Sensibilizada com a situação que pode ter afetado membros de sua categoria e buscando resguardar a liberdade de expressão e o exercício dos direitos sociais, independentemente de matriz política, a Apufsc está adotando as medidas judiciais cabíveis para reverter eventuais penalidades de trânsito aplicadas.
Para tanto, os professores e professoras que tenham sido autuados podem encaminhar cópia da autuação para a Apufsc a fim de que sejam iniciados os procedimentos legais visando resguardar os direitos e interesses da categoria.
Imprensa Apufsc