Decisão impacta ações do Butantan e da Fiocruz, mostra reportagem da Folha
O Ministério da Economia atribuiu ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação a responsabilidade pelo corte de 68,9% na cota de importação de equipamentos e insumos destinados à pesquisa científica. A cota é o valor total de produtos comprados de outros países, que ficam isentos de impostos. Caiu de US$ 300 milhões em 2020 para US$ 93,29 milhões em 2021.
A decisão do Ministério da Economia de cortar os benefícios fiscais impacta principalmente as ações desenvolvidas pelo Instituto Butantan e pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) no combate à pandemia, como a Folha mostrou em reportagem publicada na terça-feira, 26.
O CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, tenta reverter o corte dos benefícios fiscais.
O órgão enviou ofícios aos dois ministérios, mostrando que Butantan e Fiocruz foram os principais importadores em 2020 para projetos voltados ao combate à pandemia. Os US$ 93,29 milhões são insuficientes para as pesquisas relacionadas ao novo coronavírus, segundo o CNPq. É o menor valor dos últimos dez anos.
A pasta de Paulo Guedes só se manifestou a respeito da decisão de cortar a cota de importação na noite desta quarta, 27, quase um dia após a publicação da reportagem.
“O MCTI deve, em observância ao ciclo orçamentário, enviar ao ME até julho de cada ano a proposta de limite global anual para o exercício seguinte. Em 2020, a proposta do MCTI só chegou ao ME em setembro, quando a proposta da PLOA 2021 já havia sido encaminhada ao Congresso, em agosto”, diz a nota.
A PLOA é o projeto de lei orçamentária anual, enviado pelo Executivo ao Congresso, para análise do Orçamento da União. É a partir desse projeto que se sacramenta o orçamento definitivo.
Diante da ausência da proposta do ministério de Marcos Pontes, a previsão da cota de importação para 2021 foi feita pelo Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, “nos termos das normas previstas para a elaboração das peças orçamentárias e dentro do escopo de atuação da Receita Federal”, afirmou o Ministério da Economia.
Segundo a pasta, um aumento do valor da cota, com a recomposição aos US$ 300 milhões, depende de uma emenda à lei orçamentária em tramitação no Congresso, “para cumprir a exigência de preservação do equilíbrio fiscal”.
O ministério diz ter chegado aos US$ 93,29 milhões a partir das importações efetivadas em 2019. “Não houve corte orçamentário por parte do Ministério da Economia para diminuir esses benefícios, tendo em vista que a atual portaria repetiu o montante executado pelo órgão”, diz a nota.
Leia na íntegra: Folha de S. Paulo