Entidades criticam inclusão de escolas ligadas a igrejas e ao Sistema S entre as que são beneficiadas pelo fundo
O projeto que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi aprovado na quinta-feira 10, na Câmara dos Deputados, destinando parte das verbas do Fundo para o Sistema S e escolas geridas por instituições religiosas.
Havia um compromisso de que o texto do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) seria votado sem destaques ou emendas. Setores alinhados ao governo Jair Bolsonaro, no entanto, apresentaram propostas de alteração que foram aprovadas.
Em plenário, os parlamentares incluíram escolas ligadas a igrejas, entidades filantrópicas e o ensino técnico profissionalizante do Sistema S entre as instituições que podem ser beneficiadas com recursos do principal mecanismo de financiamento da educação básica no País.
No texto-base, estava prevista a reserva de ao menos 70% das verbas oriundas do Fundo para a remuneração de professores e professoras da rede pública. A regra também foi modificada. Naquele percentual, passaram a ser incluídos profissionais da área administrativa, terceirizados e professores das entidades que se beneficiaram com as alterações.
“Essa aberração legislativa visa claramente fragilizar ainda mais o cumprimento do piso salarial profissional nacional do magistério e as políticas de valorização das carreiras profissionais de professores e demais trabalhadores da educação básica pública”, escreveu em nota a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE). “Se antes faltavam recursos para valorizar os profissionais da educação, que dirá se essa emenda for definitivamente aprovada pelo Senado?”
Para Priscila Cruz, presidente do Todos Pela Educação, a mudança no texto não era necessária. “Repasse de até 10% da complementação da União para instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas no ensino fundamental e no médio regular é uma mudança onde não há necessidade de vagas e que tende a beneficiar municípios ricos”, escreveu em uma rede social.
Em nota, a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação afirmou que a ampliação de conveniamentos colabora com a privatização da educação via “Sistema S”.
A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) disse que a regulamentação do Fundo é uma vitória, mas a inclusão de entidades ligadas ao Sistema S é “arbitrária”.
Fontes: Reconta Aí, Carta Capital e CNTE