Projeto com regras necessárias para envio da verba adicional em 2021 agora segue para análise do Senado
A Câmara aprovou nesta quinta-feira (10) o texto-base do projeto de regulamentação do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica.
Os deputados concluíram a votação dos chamados destaques, propostas de alteração no texto, no fim do dia. O projeto agora segue para o Senado. Para o novo fundo entrar em vigor, as regras precisam ser aprovadas pelo Congresso e ser sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro.
Um dos destaques aprovados atende ao desejo do governo de estender o escopo de escolas privadas sem fins lucrativos, inclusive as ligadas a igrejas (confessionais), aptas a receber recursos do fundo no ensino fundamental e médio. Há um limite de 10% das vagas ofertadas.
Antes, o texto previa a autorização apenas para a educação infantil (creche e pré-escola) e educação no campo e especial.
Em outra votação, os deputados flexibilizaram a regra que reserva ao menos 70% dos recursos do fundo para o pagamento de salários de profissionais da educação.
Por maioria, a Câmara decidiu que, para o cálculo desse percentual, também podem ser considerados os pagamentos a profissionais da área técnica, administrativa das escolas, além de terceirizados e profissionais das instituições privadas sem fins lucrativos, como confessionais ou filantrópicas, ou seja, profissionais privados. O projeto já previa a inclusão de psicólogos e profissionais de serviço social nessa lista.
Após essas mudanças no texto, a oposição disse que a sessão desta quinta marca o desmonte da educação básica no Brasil. O governo apoiou a aprovação dessas alterações, mas disse que, no Senado, irá rever trechos da flexibilização do piso destinado aos salários, como a retirada dos terceirizados e instituições ligadas a igrejas e filantrópicas da contabilidade.
Leia na íntegra: Folha de S. Paulo