Sindicato pressiona deputados federais e senadores para que se posicionem contrários à proposta de orçamento do governo
A Apufsc-Sindical enviou nesta terça-feira (1) uma carta a cada um dos deputados federais e senadores catarinenses pedindo para que não apoiem a proposta orçamentária do governo para 2021, que prevê mais cortes no orçamento das universidades.
A carta foi solicitada pelo Conselho de Representantes, que se reuniu no último dia 30 de novembro.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser colocada em votação no plenário no dia 16 de dezembro, sem ter passado pela comissão de orçamento.
Confira a carta na íntegra
Prezado/a Senador ou Deputado/a
O orçamento da União para 2021 está para ser votado nos próximos dias e nele estão contidos cortes e mecanismos de pré-contingenciamento de verbas à ciência e à educação (universidades federais, em particular). Almejamos que a aprovação não tenha seu apoio e seu voto.
No PLOA os cortes são da ordem de 34% ao MCTI e de 17% ao MEC (R$ 4,4 bilhões), o que afeta drasticamente as já combalidas universidades federais, institutos federais e outras instituições de pesquisa, envolvendo a Capes, CNPq, FNDCT, entre outras. É ainda mister lembrar que do atual orçamento do MEC recentemente foi retirado R$ 1,4 bilhão, com a promessa de reposição no orçamento de 2021.
O impacto desses cortes será desastroso. Serviços básicos das instituições ficarão comprometidos: custeio (luz, água, equipamentos, limpeza etc., com cortes de R$ 951 milhões) e assistência estudantil (cortes de R$ 187 milhões no PNAES).
No CNPq haverá redução de 10% no número de bolsas de pesquisa (já reduzido em relação a anos anteriores). O fomento à pesquisa é baixíssimo (R$ 22 milhões), ou seja, 18% do valor de 2019. Já o FNDCT estará condicionado em 90% dos seus recursos (R$ 4,8 bilhões) como reserva de contingência. E, para piorar, 60% dos recursos do CNPq estão condicionados à quebra da Regra de Ouro. O cenário futuro encontrará as sequelas das políticas atuais do CNPq, que são muito ruins tanto no conteúdo quanto na abrangência, a exemplo do Edital 25/2020 – onde cerca de 70% das demandas foram rejeitadas e as pré-selecionadas mostram exclusão de regiões, áreas e segmentos – e ainda do Edital PIBIC (iniciação à pesquisa) que reduz o número de bolsas e exclui as áreas de Humanidades, Artes e Ciências Sociais.
O orçamento geral da Capes tem previsão de redução da ordem de 28% em relação a 2019, passando de R$ 4,2 bilhões para R$ 3,0 bilhões. As bolsas para a pós-graduação serão reduzidas em 10% e as bolsas da educação básica em 28%. O importante programa de iniciação à docência (PIBID) está fortemente comprometido com a ameaça de desligamento de 45 mil bolsistas, afetando o trabalho dos estudantes de licenciatura em 3 mil escolas básicas.
Não haverá futuro justo, digno e soberano com tais medidas. A ciência, a pesquisa e a formação profissional dos jovens estão seriamente comprometidas. Portanto, apelamos fortemente para que impeça a aprovação desse orçamento como foi proposto pelo governo federal.
Atenciosamente,
Diretoria Apufsc-Sindical