Devido à falta de ação da pasta para alcançar metas, financiamento para apoiar reforma da etapa educacional foi bloqueado
A paralisia que tomou conta do Ministério da Educação (MEC) desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) praticamente travou os repasses de um empréstimo de US$ 250 milhões do Banco Mundial para apoiar a reforma do ensino médio no Brasil.
O contrato prevê desembolsos por resultados, mas a falta de ações da pasta para alcançar as metas definidas no projeto financiado já levou ao represamento de US$ 72,5 milhões previstos, considerando apenas os anos de 2018 e 2019.
Em 2018, o ministério conseguiu obter US$ 40 milhões dos US$ 55 milhões previstos. Já para 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, havia US$ 60 milhões programados, mas nenhum centavo foi desembolsado pela instituição internacional. Somente em julho de 2020, uma fatia de US$ 2,5 milhões foi repassada. Isso significa que em 2018 e 2019 o Brasil teria direito a receber US$ 115 milhões mas, por conta do baixo desempenho, só 37% dessa cifra foram entregues ao governo federal.
O Banco Mundial classifica como “moderadamente insatisfatório” o progresso do Brasil no projeto, cuja implementação vai até 2023. Os atrasos do ano passado devem levar a uma readequação de metas e prazos. Para este ano, no cronograma original, o país poderia receber US$ 59,5 milhões, mas não há previsão para esse repasse.
A incompetência para executar o projeto fez com que o Brasil pagasse mais do que o previsto de “comissão de compromisso”, uma taxa de 0,25% que incide duas vezes ao ano sobre o saldo total não desembolsado. Ou seja: o valor aumenta quando aumenta o total que estava disponível e não foi investido em dado período.
O objetivo do mecanismo, presente em todos os projetos semelhantes financiados pelo Banco Mundial, é incentivar a execução de ações dentro do cronograma.
Em 2019, o Brasil pagou cerca de US$ 456 mil de comissão de compromisso; em 2020, até agora, foram US$ 225 mil. Nem o Banco Mundial nem o MEC informaram quanto foi pago dessa taxa devido ao não uso dos recursos previstos e quanto seria cobrado de qualquer maneira.
Weintraub criticado
De abril de 2019 até junho de 2020, Abraham Weintraub era o ministro da Educação. Ele foi demitido após insultar o Supremo Tribunal Federal, onde se tornou alvo de inquérito, e enviado para um mandato-tampão, até outubro, como diretor no Banco Mundial. O governo brasileiro já indicou Weintraub para permanecer na instituição financeira até 2022, mas seu nome ainda precisa ser confirmado internamente.
O atual ministro, Milton Ribeiro, criticou Weintraub indiretamente ao falar semana passada sobre cortes que o governo quer fazer no MEC. Segundo ele, ao não executar o orçamento da pasta “os gestores anteriores” atraíram a tesoura da equipe econômica, que “viu que tinha valor considerável parado no segundo semestre” de 2020.
O cronograma original de desembolsos do Banco Mundial para o MEC registra US$ 221 milhões de 2018 a 2022, com base na avaliação dos resultados. O contrato prevê ainda US$ 29 milhões para assistência técnica, sem vinculação a metas, chegando ao total de US$ 250 milhões.
O MEC atua com os estados para alcançar metas do acordo: uma delas era ter no mínimo 10 unidades federativas em 2019 com currículo adaptados ao novo ensino médio. Em agosto deste ano, São Paulo homologou o documento da etapa escolar, sendo o primeira e único estado, até agora, a concluir a tarefa.
Outras metas estabelecidas no âmbito do empréstimo são relacionadas, por exemplo, à implantação de projetos-piloto do novo ensino médio nos estados e à capacitação de gestores de escolas sobre o currículo atualizado.
O empréstimo do Banco Mundial, efetivado em julho de 2018, veio na esteira da reforma do ensino médio, sancionada pelo então presidente Michel Temer em 2017. A lei flexibilizou a etapa escolar, dando aos estudantes a possibilidade de se aprofundarem em áreas de seu interesse. As condições do financiamento são consideradas vantajosas, como 20 anos de carência.
Leia na íntegra: O Globo