Governo depende do Congresso para garantir R$ 48,9 bilhões para educação
O orçamento de 2021 elaborado pelo governo Jair Bolsonaro condiciona 42% dos recursos do MEC (Ministério da Educação) à aprovação de créditos extras ao longo do ano. Dos R$ 114,9 bilhões orçados, R$ 48,9 bilhões não estão garantidos para a pasta.
Sem a garantia dos recursos, a gestão de políticas educacionais fica comprometida, uma vez que as liberações de crédito suplementares costumam ocorrer no meio do ano. O cenário preocupa especialistas e integrantes do MEC.
A situação afeta iniciativas da educação básica à pós-graduação. O impacto é mais contundente nas universidades e institutos federais.
O projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021, encaminhado ao Congresso nesta semana, condiciona a liberação desses recursos à aprovação legislativa para contornar a chamada regra de ouro. A regra impede que o governo se endivide para pagar despesas correntes (como salários e custeio), o que só pode ocorrer depois de aprovação dos parlamentares.
Desde 2019, o Orçamento federal chega ao Congresso com previsão de desrespeito à regra de ouro. A peça de 2021, entretanto, alcançou nível recorde, com 30% do Orçamento sob essa condicionalidade (equivalente a R$ 453,7 bilhões).
Além de o cenário no MEC ser mais intenso que o da média do governo, o volume de recursos nessa condição na pasta teve um grande salto: na peça de 2020, a primeira vez em que a pasta foi atingida, o percentual era de 13% e passou para 42%.
Os recursos vinculados à função educação representam, por exemplo, 10% do total condicionado no Orçamento. Foram 3% neste ano. Só a função Defesa tem percentual maior nesta comparação, chegando a 11% em 2021 —por outro lado, o número é mais próximo do previsto neste ano (de 8%).
Leia na íntegra: Folha