Corte afeta verbas de custeio e capital e representa redução de 16,4% em relação a 2020; além disso, o governo propôs condicionar o uso de 58% desses recursos à aprovação posterior pelo Congresso
Caso a proposta de orçamento enviada ao Congresso na segunda-feira (31) seja aprovada como está pelo Legislativo, a UFSC vai perder 16,4% nos recursos de custeio e capital de investimento – cerca de R$ 24 milhões –em relação a 2020. Com pequena diferença em relação à proposta preliminar do governo, que era cortar 18,2%, o corte previsto continua significativo, o que não muda o quadro difícil já delineado pela secretaria de Planejamento da UFSC (Seplan) naquela ocasião, salienta o secretário de Planejamento, Fernando Richartz.
“As mesmas dificuldades que a UFSC já relatou anteriormente se mantêm neste cenário e temos um fator importante: a maior parte do nosso orçamento de custeio está condicionado à aprovação legislativa, ou seja, mesmo que o orçamento passe, no ano que vem o Congresso terá que aprovar a utilização deste recurso, similar ao que aconteceu neste ano de 2020 também”, prevê o secretário.
Dos R$ 118 milhões previstos para o custeio em 2021, R$ 69 milhões – 58%– estão condicionados à aprovação pelo Congresso. “O recurso condicionado preocupa, e muito. Caso essa aprovação não ocorra até abril/maio, a UFSC ficará sem recurso para pagar as suas contas, independente do tipo”, alerta Richartz. “Claro que sempre priorizamos a assistência estudantil, mas, mesmo assim, dependemos dessa aprovação”.
Em 2020, o orçamento discricionário da UFSC foi de R$ 140 milhões para o custeio e de R$ 5 milhões para investimentos, o que totaliza R$ 145 milhões. Para 2021, a previsão é ter apenas R$ 118 milhões para dar conta das despesas básicas, como luz, água, serviços de limpeza, segurança e funcionamento do Restaurante Universitário. Já o capital previsto para investimentos sofreu, isoladamente, um corte de 38%, caindo para R$ 3 milhões. Somados aos R$ 118 milhões previstos para o custeio, a proposta é de R$ 121 milhões para custeio e capital em 2021 – quase R$ 24 milhões a menos que no ano passado, um corte de 16,4%. Se aprovado, será o menor orçamento para custeio e investimento da última década.
Segundo Fernando Richartz, as outras universidades federais da região Sul também relataram cortes na mesma ordem. Ele ainda não conseguiu consultar as outras universidades do país sobre o tamanho do corte previsto, mas observa que o MEC determinou um corte maior para as universidades do que para outras áreas da pasta, na hora de decidir como alocar os recursos para a área. A proposta de orçamento enviada ao Congresso na segunda-feira (31) estabelece redução em torno de 9% nas verbas de custeio da Educação em geral.
Recursos para salários são insuficientes
Em relação às verbas obrigatórias, para pagamento de pessoal e encargos, a proposta estabelece um aumento de 6,5% em relação ao ano passado, passando este total para R$ 1,4 bilhão. Contudo, adverte Richartz, este valor ainda é muito inferior ao necessário para suprir a folha da UFSC ao longo de 2021. Ele lembra que a folha de pagamento deste ano já teve uma suplementação e há mais duas em tramitação no Congresso (PL 12/2020 e o 21/2020). A UFSC ainda aguarda a aprovação destes dois projetos de lei, pois somente com isso terá a garantia dos recursos necessários para pagar a folha dos servidores até o final de 2020.
Em 2021, esta incerteza deve se repetir, pois na proposta que será analisada pelo Congresso os recursos destinados ao pagamento dos salários, além de insuficientes, também estão mais de 40% condicionados.
Imprensa Apufsc