No documento, organizações, movimentos e coletivos registram as preocupações apontadas pela Comissão Arns e CIDH de que a ação de agentes de Estado contra funcionários públicos viola valores constitucionais e democráticos
Leia abaixo o manifesto na íntegra:
“Dossiê do Ministério da Justiça é perseguição política”
Na sexta-feira (24), tivemos notícia de um dossiê de monitoramento produzido por ação secreta de agentes do Estado contra funcionários públicos e acadêmicos que se posicionaram como antifascistas e em defesa de valores constitucionais e democráticos.
A informação dada pelo colunista do UOL, Rubens Valente, aponta que 579 agentes da segurança pública teriam sido listados por uma secretaria do Ministério da Justiça responsável por “induzir a investigação de infrações penais, de maneira integrada e uniforme com as polícias federal e civis”. O suposto levantamento cita, entre os funcionários públicos, dois acadêmicos considerados “formadores de opinião” do movimento de policiais antifascistas, como o ex-secretário de direitos humanos Paulo Sérgio Pinheiro e Luiz Eduardo Soares.
É gravíssimo que o Executivo federal pratique a vigilância de vozes dissonantes e de representantes críticos ao governo, numa caçada que remonta a práticas da ditadura militar. O suposto dossiê representa uma ameaça flagrante ao Estado Democrático de Direito e aos valores constitucionais por estimular a perseguição à livre expressão de ideias e pensamentos, bem como a posicionamentos políticos.
As organizações, os movimentos e coletivos abaixo-assinados endossam as preocupações apontadas pela Comissão Arns e CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), solidarizam-se com os alvos dessa ação e seguem atentas a quaisquer tipos de ataques do governo às lideranças democráticas deste país.
Assinam:
Associação Brasileira de ONGs – Abong
Associação Juízes pela Democracia – AJD
Ação Educativa
Acredito
Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania – ADJC
Aliança Nacional LGBTI+
ARTIGO 19
Associação Brasileira de Imprensa – ABI
CENPEC Educação
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Centro de Convivência É de Lei
Cidade Escola Aprendiz
Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF
Conectas Direitos Humanos
Delibera Brasil
Departamento Jurídico XI de Agosto
Engajamundo
Escola de Ativismo
Federação Nacional dos Estudantes de Direito – Fened
Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Frente Favela Brasil
Fundação Tide Setubal
Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero
Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB
Instituto Cidades Sustentáveis
Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano – IDSB
Instituto de Governo Aberto – IGA
Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Instituto Igarapé
Instituto Pólis
Instituto Sou da Paz
Instituto Update
Instituto Vladimir Herzog
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
Movimento Nossa BH
Observatório do Clima
Oxfam Brasil
Política Viva
ponteAponte
Projeto Saúde e Alegria
Rede Conhecimento Social
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC
TETO Brasil
Transparência Brasil
Transparência Eleitoral Brasil
Turma do Bem
WWF-Brasil
Fonte: Jornal da Ciência