Associações pedem engajamento da comunidade científica para debater projeto que está em tramitação na Alesc
A Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA) fez um alerta nesta semana sobre um projeto que está em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), para que o corte da vegetação da Mata Atlântica no Estado passe a ser autodeclaratório. Isso significa que, se o PL 105.9/2020 for aprovado, empresários poderão enviar seus próprios estudos aos órgãos ambientais responsáveis para ter a liberação automática da autorização para o desmatamento.
O manifesto divulgado essa semana também é assinado pela Associação dos Servidores do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (ASSIMA) e pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina (SINTESPE). A Apufsc também solicitou inclusão como uma das signatárias do manifesto. O documento pede que seja marcada uma audiência pública para debater o Projeto de Lei .
Atualmente, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) recebe as solicitações e avalia as informações antes de liberar ou não o desmatamento, se aprovada a proposta retira a obrigatoriedade de fiscalização pelo órgão.
Segundo o manifesto, o projeto apresentado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) pelo deputado Valdir Cobalchini (MDB) e que no momento tramita na comissão de Finanças e Tributação amplia o “licenciamento autodeclaratório de atividades, independentemente de potencial poluidor”. Além disso, pede que entidades científicas e ambientais participem da discussão com o objetivo de apresentar “os possíveis efeitos de aplicação desta lei” no estado.
“É uma proposta que atropela uma lei de proteção de um ambiente que é tido como patrimônio nacional. Eles estão criando um dispositivo que, inclusive, fere a lei da Mata Atlântica e acaba com esses mecanismos de proteção que a lei criou e isso é inadmissível”, aponta o coordenador geral da Rede de Ongs da Mata Atlântica e professor aposentado do departamento de Botânica da UFSC, João de Deus Medeiros.
No dia 22 de junho, a Rede, organização que congrega cerca de 300 entidades que trabalham pela proteção da Mata Atlântica, encaminhou aos deputados da Alesc um parecer ressaltando as ilegalidades observadas no projeto de lei. Entre elas, o conflito entre o texto da proposta de lei estadual com a lei federal da Mata Atlântica (2006), que define que a supressão da vegetação deve ocorrer em caráter excepcional. “Em uma leitura rápida do projeto de lei percebe-se que não há, nem em hipótese, proposta de suplementação de norma, e sim de inovação frente a Lei 11.428/2006, o que é vedado no ordenamento jurídico brasileiro”, diz um trecho do parecer.
Diante disso, as entidades estão se mobilizando para que diversas instituições participem do manifesto coletivo. “Nós já tivemos o retorno do Departamento de Arquitetura e Urbanismo e do Departamento de Botânica. O projeto Ecoando Sustentabilidade da UFSC chamou para um debate sobre o projeto também”, conta João de Deus Medeiros. “A ideia é solicitar que se tenha um debate mais amplo para que fique claro para os deputados os riscos que essa proposta representa e nós tenhamos sucesso nessa proposta de arquivamento do Projeto de Lei”, finaliza.
Emily Menezes