Especialistas afirmam que isso seria ‘contabilidade criativa’; governo diz que não há desvio ao prever voucher-creche com dinheiro do fundo
Para reforçar o projeto do programa social Renda Brasil, a equipe econômica propôs usar até R$ 8 bilhões por ano fora do teto de gastos para criar um voucher-creche.
A proposta de transferir recursos para que os beneficiários busquem uma creche na rede privada, porém, é vista como uma “contabilidade criativa” por economistas.
Nas discussões com o Congresso sobre a ampliação do Fundeb (fundo para a educação), que financia o sistema público de ensino, o ministro Paulo Guedes (Economia) apresentou a ideia de usar parte desses recursos para bancar um auxílio de R$ 250.
Esse dinheiro seria como adicional a beneficiários do novo Bolsa Família, batizado de Renda Brasil.
Diante de forte resistência, inclusive do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), interlocutores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) passaram a negociar com líderes do Congresso às vésperas da votação da proposta, prevista para esta terça-feira (21).
A PEC da Câmara torna o Fundeb permanente, amplia a complementação da União para 20% de modo progressivo até 2026, e altera, entre outras coisas, o formato de distribuição dos novos recursos.
Por causa das críticas, o Palácio do Planalto sugeriu, na noite desta segunda (20), que a complementação chegasse a 23% —com destinação de 5% para educação infantil, sem previsão de usar parte do incremento no Fundeb para financiar o programa assistencial.
O texto, portanto, ainda pode sofrer modificações até a análise na Câmara da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de ampliação do Fundeb.
Leia na íntegra: Folha