Weber de Sousa, do MEC, disse na Câmara dos Deputados que texto deve tramitar em regime de urgência
O projeto de lei que cria o programa Future-se deve ser enviado ao Congresso ainda neste ano, provavelmente com urgência constitucional. A informação foi dada pelo coordenador de Planejamento e Orçamento das Instituições Federais do Ministério da Educação, Weber de Sousa, na Câmara dos Deputados.
Ele participou de audiência pública na Comissão Especial sobre as Despesas de Instituições Federais de Ensino (PEC 24/19), nesta terça-feira (29).
No final de agosto, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, chegou a afirmar, na Câmara, que o programa poderia ser criado por medida provisória, mas o entendimento atual do ministério é de enviar projeto de lei. O anteprojeto do Future-se entrou em consulta pública e uma nova versão do texto está sendo formulada para uma nova consulta à sociedade antes do envio ao Congresso.
Conforme Weber de Sousa, o objetivo do programa é aumentar a autonomia financeira das universidades e aproximar a Academia dos “anseios da atividade econômica”. Ele garantiu que a versão atual do texto deixa claro que os recursos privados não substituem o orçamento das instituições, mas serão suplementares.
Pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Fernanda de Negri também participou do debate e ressaltou que em todo o mundo o financiamento à pesquisa é predominantemente público. Ela destacou a queda significativa no orçamento do Ministério de Ciência e Tecnologia desde 2013 e observou que a pasta só executou 27% do orçamento até agora, sendo o restante contingenciado pelo governo. “O nível de execução orçamentária é menor do que 2000, quando a gente ainda não tinha criado os fundos setoriais”, salientou.
Foto: Cleia Viana / Agência Câmara
Ela elogiou a busca de alternativas para reduzir o impacto da restrição fiscal sobre o orçamento das universidades, mas garantiu que só a busca por investimento empresarial não é a solução. “As universidades americanas top no máximo recebem de recursos privados para pesquisa 6% [do orçamento total], então isso também não vai ser a panaceia. Esse investimento privado pode aumentar nas universidades brasileiras, mas tem que reconhecer que no máximo vai aumentar nas boas universidades de pesquisa”, afirmou. “O padrão internacional máximo é de 5 ou 6% então não vamos chegar muito além disso, também não vai ser a salvação”, completou.
Na maior parte das universidades brasileiras as receitas próprias cobrem apenas 2% das despesas, conforme informações do representante da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, Rafael Cavalcanti, que também participou do debate.
Leia na íntegra: Agência Câmara