Chamada do MEC para as bolsas de Iniciação Científica deixa de fora os projetos das áreas referidas
Seguindo à risca as “áreas prioritárias” definidas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTIC), o CNPq publicou, no dia 23 de abril, uma chamada pública para o Programa Institucional de Iniciação Científica (PIBIC) que exclui projetos das áreas de ciências humanas, sociais e básicas. Entidades como a SBPC e ABC já haviam se manifestado contrárias à medida, que continua provocando reações nos meios acadêmico e científico.
Na segunda-feira (4), a deputada federal Margarida Salomão (PT-MG) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 192/2020, que propõe a sustação da Portaria Nº 1.122, de 19 de março de 2020, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI). Foi a referida Portaria que excluiu da definição de prioridades as ciências humanas e sociais, assim como a pesquisa básica, que engloba, por exemplo, a matemática pura e física teórica.
Nesta semana, pelo menos mais duas instituições de manifestaram contra a retirada dessas áreas do PIBIC : a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e a Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) . Confira abaixo trechos das notas.
Trecho da nota da UFES:
A Reitoria da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) manifesta sua posição em defesa da importância de todas as áreas de conhecimento para o desenvolvimento de uma ciência que realmente responda ao conjunto das demandas sociais, valorizando-as em sua totalidade e sem tratamento discriminatório, como vem ocorrendo com os instrumentos de financiamento que submetem as ciências sociais e humanas a projetos da área tecnológica.
As diretrizes que estão sendo adotadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) acentuarão as desigualdades no financiamento da ciência, prejudicando as áreas básicas, entre as quais ciências sociais e humanas, cuja importância para o desenvolvimento do país é inquestionável, devido à sua transversalidade e aplicação nas mais diversas dimensões sociais, sendo essenciais para o desenvolvimento de políticas públicas que garantem os direitos previstos na Constituição brasileira e para ações na esfera privada.
Quanto ao Programa Institucional de Iniciação Científica (Pibic), da forma como está, a proposição provocará impactos negativos na produção de novos conhecimentos científicos e no processo de formação de jovens pesquisadores.
Paulo Vargas – Reitor da UFES
Roney Pignaton – Vice-Reitor da UFES
Trecho da Nota da ANPG
A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) recebeu com apreensão a nova chamada pública para seleção de novos bolsistas do PIBIC (Programa Institucional de Iniciação Científica) por ela não priorizar as ciências básicas e projetos nas áreas das Ciências Humanas e Sociais.
Primeiro, é preciso destacar que o PIBIC é um dos programas mais robustos de fomento à ciência e joga um importante papel de incentivo à pesquisa brasileira, pois é através dele que milhares de jovens têm seu primeiro contato com a produção científica. Além disso, as ciências básicas e sociais são áreas do conhecimento essenciais para que o Brasil tenha condições de produzir tecnologias vinculadas às demandas populares e para o desenvolvimento nacional, a partir de outras áreas do conhecimento, como as ciências tecnológicas e aplicadas.
Em segundo lugar, essa medida do governo Bolsonaro faz parte de um projeto anticientífico e obscurantista que visa, além de retirar condições para que a ciência responda aos desafios brasileiros, combater a formação de sujeitos críticos e autônomos para uma cidadania ativa no país. Esse projeto teve início com a criminalização do debate de gênero e sexualidade nas escolas e ganhou força com propostas como o “Escola sem Partido”, a retirada das Ciências Sociais e Humanas das disciplinas obrigatórias na Educação Básica, o veto à regulamentação da profissão de historiador e a perseguição política a estudantes e professores.
Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG)