A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última quarta-feira, dia 3, o Projeto de Lei 1746/07, do Poder Executivo, que cria 2,8 mil cargos de professor da carreira do magistério superior, 5 mil cargos técnicos e 420 funções gratificadas, todos vinculados ao Ministério da Educação, a serem distribuídos para as universidades federais.
O projeto original também criava 80 cargos de direção CD-3 e 100 cargos de direção CD-4, de livre nomeação, mas uma emenda aprovada pela CCJ, de autoria do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), suprimiu essa parte do texto. Caiado explicou que em maio a Câmara já havia aprovado projeto de lei abrindo 900 vagas de livre nomeação nas universidades.
O relator do PL 1746/07 na CCJ foi o deputado Colbert Martins (PMDB-BA).
AMPLIAÇÃO – Atualmente, existem 53 universidades federais em todo o País, além de instituições federais isoladas de ensino superior e centros de ensino tecnológico. Os cargos propostos destinam-se à política de expansão do ensino e às necessidades internas das universidades, “que aumentaram seus cursos sem, contudo, oferecerem condições de trabalho aos seus diretores e gestores”, ressaltou o ministro da Educação, Fernando Haddad.
Para justificar a medida, o governo destaca que já foram criadas nove universidades: oito por desmembramento ou transformação de instituições de ensino e uma inteiramente nova. Os campi cuja criação foi decidida, acrescidos dos que se encontram em fase de implantação ou consolidação, somam 49.
O governo esclarece que a proposta está de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2007, pois os recursos foram previstos para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
O projeto tramita em regime de urgência e ainda será votado em Plenário.