Se aprovado, texto segue para promulgação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o texto final da reforma da Previdência, que será votado pelo plenário da Casa na tarde desta terça-feira, em segundo turno.
Nesta fase, a comissão analisou as mudanças feitas na proposta durante a votação em primeiro turno no plenário do Senado e ajustes feitos pelo relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE). Segundo o relator, as mudanças não alteram o impacto da reforma nas contas públicas, pois foram alterações de redação, que apenas deixam trechos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) mais claros.
Por mexer na Constituição, a reforma da Previdência precisa passar por duas votações em cada Casa do Congresso. No Senado, são necessários 49 votos, de um total de 81 senadores.
A Câmara aprovou a proposta em agosto. Desde então, o Senado passou a analisar a reestruturação das regras de aposentadoria. No começo de outubro, o plenário do Senado aprovou, por 56 votos a 19, a proposta em primeiro turno.
Para a segunda votação, prevista para a tarde desta terça, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), espera um placar ainda mais favorável, com 58 ou 59 votos pela reforma.
Governistas tentam convencer bancadas do Senado a desistirem de destaques –instrumentos para que trechos específicos da PEC sejam votados separadamente.
Bezerrra prevê que até cinco destaques serão apresentados. A maioria será da oposição.
Entre as principais emendas rejeitadas pelo relator está uma proposta do PDT, que tratava da aposentadorias especiais de trabalhadores que lidam com agentes nocivos à saúde. O objetivo é evitar interpretações que possam levar à negação dos direitos dessa categoria. Mas Tasso argumentou que o direito já está assegurado na proposta.
O relator também recusou uma emenda do PT que dizia respeito ao valor das pensões que não poderá ser inferior a um salário mínimo. A proposta retira do texto a expressão “quando se tratar da única fonte de renda formal auferida pelo dependente”. A justificativa foi que este dispositivo já tinha sido suprimido anteriormente. Ou seja, o valor da pensão por morte não poderá ser inferior a um salário mínimo em nenhuma situação.
Tasso rejeitou ainda uma emenda da Rede que sugeria alteração no texto para incluir trabalhadores em regime de contrato parcial e intermitente no novo sistema de previdência a ser criado em lei, com alíquota mais baixa. Na versão original, somente seriam incluídos trabalhadores informais da baixa renda. Para o relator, essa emenda faz alterações de mérito.
Caso seja mantido o texto aprovado em primeiro turno no Senado, o governo federal terá uma economia de R$ 800 bilhões em dez anos com a mudança nas regras da aposentadoria.
Leia na íntegra: Folha