A diretoria do Andes-SN denunciou oficialmente à Coordenação de Educação da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, em reunião realizada na última segunda-feira, dia11, os ataques desferidos contra o Sindicato Nacional, a partir da suspensão arbitrária do seu registro sindical, por meio de uma manobra administrativa do Ministério do Trabalho, em 2003.
A secretária-geral do Andes-SN, Solange Bretas, abriu a reunião relatando o processo pelo qual a entidade teve seu registro suspenso. “Nosso registro sindical foi confirmado até pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, uma medida administrativa do Ministério do Trabalho o suspendeu da forma mais arbitrária possível. Uma decisão administrativa se sobrepôs a uma decisão judicial”, argumentou.
PREJUÍZOS
O tesoureiro do Andes-SN, José Vitório Zago, explicou à representante da Coordenação de Educação da Secretaria de Direitos Humanos, Gícia Falcão, que, este ano, uma nova portaria editada pelo Ministério do Trabalho impôs, além do prejuízo político, restrições financeiras ao Sindicato Nacional. A Portaria nº 1/2008, que exige a comprovação do registro sindical para o repasse das contribuições dos sindicalizados, deixou o Andes-SN em situação de dificuldades financeiras.
“O Estado interferiu de forma burocrática na organização dos trabalhadores, impedindo que nosso sindicato represente os mais de 70 mil docentes que querem ser representados por ele. Nós temos tentando resolver a medida administrativamente, mas o Ministério não quer ceder”, afirmou.
AÇÕES OPORTUNISTAS
O 1º vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul do Andes-SN, Fernando Molinos, ressaltou a apreensão da categoria com as decorrências da suspensão do registro que, inclusive, abre a oportunidade de que outros grupos tentem se organizar para tomar para si a representação da categoria.
Como exemplo, ele citou o edital publicado por pessoas ligadas ao Proifes, esta semana, convocando uma assembléia geral para criação do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais, representação que até hoje é exclusiva do Andes-SN.
José Vitório Zago acrescentou que a legalização das centrais sindicais aflorou os instintos mais baixos de alguns setores da sociedade organizada, que estão de olho nas grandes cifras movimentadas pelo imposto sindical. “Como todos sabem, o Andes-SN é contrário à contribuição sindical compulsória e quaisquer outros mecanismos que vinculem os sindicatos ao Estado. Por isso, esses grupos querem destruir o sindicato”, argumentou.
PRECARIZAÇÃO
Durante a reunião, foi debatida também a situação dos docentes que atuam nas instituições particulares de ensino superior, que enfrentam condições de trabalho cada vez mais precarizadas.
Fernando Molinos lembrou que a suspensão do registro do Andes-SN constitui-se em ataque aos direitos humanos, na medida em que contribui para a fragilização da entidade, tanto política quanto economicamente, dificultando sua ação em favor dos docentes, que ficam à mercê dos ditames dos patrões.
Gícia Falcão, ex-professora de uma universidade privada do DF, disse conhecer muito bem os problemas que afetam essa parcela da categoria, e demonstrou especial interesse em formular ações de defesa dos docentes das instituições particulares
APOIO
Gícia Falcão, após tomar conhecimento de toda a documentação apresentada pelo Andes-SN e pedir esclarecimentos sobre diversos pontos relativos ao processo, disse que a Secretaria de Direitos Humanos vai atuar para tentar resolver o impasse. “O que acontece com esses mais de 70 mil docentes, sindicalizados voluntários, enquanto o registro sindical da entidade que os representa é suspenso? É esta discussão que queremos fazer”.
A representante da Secretaria revelou que o órgão já está atuando em favor dos diretores sindicais da Associação dos Docentes da Universidade Católica de Brasília (ADUCB), uma das Seções Sindicais do Andes-SN, demitidos arbitrariamente pela diretoria da instituição. Conforme ela, a liberdade de organização sindical é um direito do trabalhador. “Precisamos resolver a situação do Andes-SN de forma que problemas similares não voltem a ocorrer com outras entidades”, afirmou.
Gícia Falcão também se comprometeu a agendar uma audiência com o coordenador-geral de Educação em Direitos Humanos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Erasto Fortes Mendonça, já para a próxima semana.