O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na última terça-feira, dia 5, a votação da Medida Provisória 431/08, que reajusta os salários de cerca de 1,4 milhão de servidores. A MP beneficia 800 mil integrantes de 16 carreiras e categorias do funcionalismo público federal e 600 mil militares das Forças Armadas. A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Geraldo Magela (PT-DF), será analisada agora pelo Senado.
No texto aprovado, um dos itens mais polêmicos ganhou nova redação: a aplicação do índice de reajuste do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às aposentadorias e pensões de servidores públicos. Segundo o relator, o texto final “não deixa dúvidas” de que será garantida a paridade do reajuste de proventos aos servidores que se aposentaram com esse direito previsto pela legislação.
Todos os Destaques para Votação em Separado (DVS) apresentados à matéria foram rejeitados. A maior parte deles tinha o objetivo de permitir a servidores de apoio da Polícia Federal o acúmulo de gratificações modificadas pela MP.