Reunido em 1º de junho em Brasília, o Setor das Federais do Andes-SN preparou a seguinte avaliação sobre a MP 431. Confira:
O Andes-SN participou de todo o processo de negociação com o governo relativo à questão salarial, mas, cumprindo as deliberações da maioria das Assembléias Gerais de suas seções sindicais, não assinou o Termo de Acordo definido unilateralmente pelo governo. Pesou nesse posicionamento o fato de o Movimento Docente entender que o acordo não atendia às reivindicações apresentadas pela categoria, apresentava incongruências e, sob vários aspectos, novos ataques aos docentes. Por isso, insistiu na necessidade de continuidade das negociações. A resposta do governo foi a edição das MP nº 430 e 431 que têm reflexos diretos nos salários dos professores e que, pelas suas indefinições, vêm causando muita apreensão ao corpo docente das Ifes. A falta de informação oficial quanto a pagamentos, quer seja em relação à data em que ocorrerão, quer seja sobre o seu caráter de retroatividaded+ o terreno pantanoso em que o governo adentrou em relação à MP nº 430 face à decisão do STF, que se manifestou, ainda que pontualmente, contra a abertura de créditos especiais por meio desse mecanismo de legislação, assim como os procedimentos de tramitação da MP nº 431 e parecer do relator, em função das emendas apresentadas, tornam esse momento extremamente grave, o que exige a máxima atenção do Movimento Docente.
Uma análise preliminar dessa MP feita pelo Setor aponta inúmeras indefinições, dúvidas e prejuízos para a categoria, com rebatimentos na questão salarial, na carreira docente e no próprio trabalho docente, na medida que ela introduz a lógica da “eficiência” e retoma os mecanismos de avaliação por produtividade, elemento básico para trabalhar no sentido da exclusão dos aposentados, rompendo com os princípios de paridade e integralidade dos salários. Essa análise realça o acerto das decisões tomadas pelas assembléias de indicar à Diretoria do Andes-SN a não-assinatura do acordo que se expressou nas medidas provisórias.
Os professores devem ficar atentos às situações particulares que se podem refletir em importantes setores da categoria como: i) a questão da assinatura dos termos de adesão individual, que, a despeito de possíveis pressões, deve ser pensado com calma, até mesmo, porque o prazo para sua assinatura se entende até agostod+ ii) as indefinições para os que completam tempo de serviço para se aposentard+ iii) a possível exclusão dos docentes aposentados dos reajustes de 2008, em função de provável não recebimento da GTMSd+ iv) o fato de que a MP nº 431 divide a categoria em cinco carreiras, criando grandes dificuldades para a implementação da carreira única defendida pelo Andes-SN e pelo Sinasefe.
O Setor das Federais destaca a importância e a relevância de as seções sindicais aprofundar as análises da MP nº 431, identificando situações de prejuízo ou dúvidas. Em uma primeira leitura, algumas dúvidas foram apontadas e estão sob exames minuciosos da Assessoria Jurídica Nacional que, brevemente, emitirá nota técnica referente à matéria.
4.2 – Estabelecer contato com a Deputada Fátima Bezerra, que, segundo noticiado pela imprensa, seria a relatora dessa MP, buscando esclarecimentos quanto a sua tramitação a forma como pretende trabalhar na preparação de seu parecer, frente às emendas já apresentadas e sobre as possibilidades de alteração.
4.3 – Indicar à Diretoria do Andes-SN as convocações:
a. da Comissão de Mobilização para a semana de 9 a 13 de junhod+
b. do GT Carreira com objetivo de analisar até que ponto a MP nº 431 torna mais difícil a luta do Andes-SN e do Sinasefe pela carreira únicad+
c. de uma reunião do setor antes do 53º Conad caso a conjuntura se agrave e esta se torne imprescindível.
5.4 – Indicar às seções sindicais a realização de debates, na semana de 9 a 13 do corrente, sobre as conseqüências da MP nº 431 para a Carreira Docente, os salários e o trabalho docente e a atualização do plano de lutas do setor.