O Andes-SN condena a truculência utilizada por várias administrações superiores de universidades federais para garantir suas respectivas adesões ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – Reuni do governo federal.
Para o presidente do Andes-SN, Paulo Rizzo, é inaceitável uma situação em que projetos de reestruturação acadêmica só consigam ser aprovados com a utilização de fortes aparatos repressivos, inclusive da força policial. “Não há precedentes deste tipo na história das universidades. As universidades passaram por intervenções na época da Ditadura Militar, mas em ambiente democrático nunca tínhamos vivenciado um quadro de tamanha truculência”, defende.
O presidente do Andes-SN acredita que essa truculência que marca o lançamento do Reuni espelha a fragilidade do seu conteúdo. “É lastimável a atitude de vários reitores querendo aprovar o programa do governo no afogadilho, utilizando força policial e manobras. O Andes-SN não concorda essa verdadeira criminalização dos movimentos sociais”, afirma.
Lutas nacionais
O Sindicato Nacional considera que a comunidade acadêmica tem conseguido vitórias importantes na luta em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade em todo o país. Há instituições federais de ensino superior que estão revertendo o processo de adesão ao programa governamental, em função da luta política da comunidade acadêmica. Há casos também de seções sindicais de docentes que ingressaram na Justiça com pedidos de mandados de segurança para anular votações consideradas ilegítimas.
Instituições como a Universidade Federal Fluminense – UFF e a Universidade Federal da Paraíba – UFPB não aderiram ao programa devido aos protestos e ocupações promovidos por estudantes, técnicos e docentes. Já instituições como a Universidade Federal de Goiás – UFG, Universidade Federal da Bahia – UFB e a Universidade Federal de Pernambuco – UFPE permanecem com suas reitorias ocupadas por estudantes, que protesta contra as diversas formas de arbitrariedade que marcaram as adesões dessas universidades ao programa.
Na Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, os protestos realizados por estudantes, servidores técnico-administrativos e docentes conseguiram fazer com que o Conselho Universitário – Consuni retrocedesse e aprovasse um projeto de expansão que não está vinculado às diretrizes impostas pelo Reuni, instituído pelo Decreto nº 6.096/2007.
Desde o dia 18, quando a adesão ao Reuni foi aprovada no Consuni, os estudantes ocupam o prédio da reitoria. No dia 25, após a mobilização da comunidade acadêmica, os conselheiros reavaliaram a posição anterior e desvincularam do Reuni o projeto original de expansão da universidade. Com isso, a UFRJ poderá abrir 3.340 novas vagas, sem aderir ao programa do governo.
Aparato de segurança
Na Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR, o Consuni só pôde aprovar o Reuni após se reunir, às escondidas, dentro dos muros da base aérea de Porto Velho, para desviar a atenção da comunidade acadêmica que protestava no prédio da reitoria.
A ocupação da reitoria foi a última alternativa encontrada pelos estudantes para serem ouvidos. Os estudantes de Rolim de Moura viajaram 600 km para dialogar com a administração superior da universidade, mas não foram ouvidos pelo reitor que, em vez de diálogo, enviou agentes da Polícia Federal e do pelotão de choque da PM para recebê-los.
Em carta aberta à sociedade, os estudantes denunciam que a reitoria “forja notícias a respeito da ocupação como forma de criminalizar o movimento”. Um advogado, primo do reitor José Januário de Oliveira Amaral, teria entrado no prédio ocupado e ligado para a imprensa, alegando ter sido feito refém pelos estudantes. O advogado só se retirou do prédio com a intervenção de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
Mais protestos e ocupações
Na Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, o Reuni foi aprovado no dia 26/10, porque a reitoria lançou mão de forte aparato de segurança para garantir a votação do Consuni, às escondidas, sem a participação da comunidade universitária.
Em nota pública, a diretoria da Associação dos Docentes da UFPE – ADUFPE afirma que o Reuni já nasce por imposição do governo federal e que a anuência dos conselhos universitários serve, apenas, para dar um “verniz” de decisão democrática à medida.
Na nota, a seção sindical denuncia que o Reuni foi aprovado de forma arbitrária, sob forte aparato de segurança montado pela administração superior. Conselheiros se submeteram a entrar, às escondidas, pelos fundos da reitoria, para aprovar o projeto sem debatê-lo com a comunidade acadêmica.
Os estudantes, docentes e técnicos que completam o quinto dia de ocupação da reitoria já enfrentaram agressões e até o temor do cumprimento pela polícia de um mandado judicial de desocupação. Entretanto, permanecem unidos e coesos, exigindo a anulação da votação considerada ilegítima.
Na Universidade Federal de São Carlos – UFSCAR, os estudantes também ocupam a reitoria desde o dia 19/10, quando o Reuni foi aprovado pelo Consuni, a toque de caixa, sob a orientação da reitoria. Conforme carta-denúncia elaborada pelos estudantes, a administração superior tem feito o possível para intimidá-los, tendo ingressando na Justiça com pedido de desocupação do prédio.
Na Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF, a reitoria também se valeu de forte esquema policial para garantir que a reunião do Consuni não fosse prejudicada pelos protestos da comunidade acadêmica, que reuniu centenas de manifestantes no interior do prédio da reitoria.
Mandados de Segurança
As seções sindicais dos docentes de pelo menos três universidade que aprovaram o Reuni recorreram à Justiça para anular as votações dos respectivos conselhos universitários. Uma delas, a ADUNIR, ressalta que os embates entre a comunidade acadêmica e a reitoria continuam fortes.
A Associação dos Docentes da Universidade Federal do Pará – ADUFPA também optou pela medida judicial, já que o Reuni não foi devidamente discutido pela comunidade universitária. O reitor apenas autorizou a publicação de textos sobre o assunto no site da instituição.
Vitórias importantes
Apitos, tambores, cartazes e um debate travado durante cinco horas marcaram a reunião do Consuni da UFPB, no dia 26/10, quando deveria ser colocada em votação a adesão ou não da universidade ao Reuni. Depois de praticamente cinco horas de debate, os estudantes ocuparam a área da reunião. Apesar da tentativa de restabelecimento da votação, o encontro foi suspenso.
O vice-presidente da ADUFPB, Clodoaldo da Silva Costa criticou a forma como o processo foi conduzido sem amplo debate, durante o período de recesso escolar da instituição.
Na UFF, a postura do reitor foi também bastante autoritária. Quando ele soube que não teria maioria de votos na reunião convocada para avaliar a adesão ao Reuni, simplesmente suspendeu a votação. Ainda recorreu à Justiça e à Polícia Federal para tentar desocupar o prédio da reitoria.
Na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ, mais de cem estudantes ocuparam a Reitoria e realizaram inúmeros atos que inviabilizaram as reuniões do CEPE (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão) e do Consu (Conselho Universitário), no último dia 25. Os alunos saíram na tarde do dia seguinte, quando a Administração Superior comprometeu-se, por meio da circular n° 02/GR, a não enviar a proposta para o MEC no prazo estipulado pelo governo, expirado ontem (26/10). No entanto, apesar de não mais fazer referência ao Reuni, a Administração Superior pretende discutir o Projeto de Reestruturação e Expansão (PRE) da UFRRJ, que segue as exigências do decreto.