Em contraposição ao Fórum Nacional da Previdência Social, instituído pelo governo Lula para operacionalizar a temida Reforma da Previdência, entidades representativas dos movimentos social e sindical promoveram, no dia 7 de agosto, o Seminário em Defesa da Previdência Pública, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, em Brasília (DF).
Cerca de 100 entidades de todas as regiões do país participaram do evento que, na opinião do 1º presidente da Regional Rio Grande do Sul do Andes-SN, Fernando Molinos Pires Filho, cumpriu o objetivo de aglutinar um número significativo de entidades para dar novo fôlego à luta em defesa da Previdência pública.
A presidente da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Assunta Di Dea Bergamasco, lembrou que a Previdência Social é um dos maiores programas de distribuição de renda do Brasil. A Previdência atinge diretamente 33 milhões de brasileiros. Calculando que 2,5 pessoas se beneficiem de cada vencimento pago, o número de beneficiados cresce para 80 milhões. Assunta garantiu que a Previdência não é deficitária, como alegam os governistas.
Ela finalizou sua participação reafirmando que a Anfip é contra mais uma reforma, principalmente porque o governo dá sinais da retirada de direitos sociais. “Não é possível que num país onde a Previdência Social é a grande distribuidora de renda a gente possa concordar com mais uma reforma”, concluiu.
DIREITO FUNDAMENTAL – Representando a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Nacional, Meire Monteiro argumentou que cada reforma que se anuncia no país não vem para aperfeiçoar a Previdência, prevista pela Constituição. Segundo ela, nas três reformas previdenciárias já realizadas, os trabalhadores só perderam direitos.
Meire Monteiro lembrou que a Previdência pública é um patrimônio dos brasileiros que não pode ser privatizado ou oferecido ao capital especulativo. “Previdência é direito fundamental. E como direito fundamental, tem que ser mantida pelo Estado”, explicou.
A representante da OAB Nacional informou ainda que 50 milhões de trabalhadores brasileiros estão fora da cobertura do sistema previdenciário, em função de trabalharem no mercado informal. “Precisamos lutar pela inclusão desses trabalhadores, e não deixar que acabem com a Previdência que temos”, acrescentou.
A VIDA ACIMA DA DÍVIDA – O Padre Bernard Lestienne, representando a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), lembrou que o déficit da Previdência anunciado pelo governo se refere ao dinheiro desviado para o pagamento das dívidas interna e externa. “A vida tem que estar acima da dívida. Não é possível que se retire direitos básicos do cidadão para se pagar a dívida. Não é possível mais que paguemos a dívida com a vida dos pobres”, disse ele, conclamando os presentes a participarem da campanha pela Auditoria da Dívida Externa.
O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), Benedito Marcílio Alves da Silva, reafirmou que as reformas são feitas para retirar direitos dos trabalhadores, inclusive direitos adquiridos. Dentre as propostas ventiladas para a reforma da Previdência, ele citou o aumento da idade mínima para aposentadoria, tanto do homem quanto da mulher, para 70 anosd+ a taxação de 50% dos vencimentos dos aposentados mais novos e a exclusão do salário-mínimo como fator de indexação do piso do benefício.
DINÂMICA DO CAPITAL – O presidente do Andes-SN, Paulo Rizzo, iniciou sua participação alertando que os recursos da Previdência são dilapidados pela própria dinâmica do capitalismo. “O desenvolvimento tecnológico propiciado pelo capitalismo cria o caixa eletrônico para substituir o bancário, mas o caixa não paga Previdência”, exemplificou.
Rizzo também tocou em um ponto bastante controverso para a militância sindical: a exploração de fundos de pensão pelos próprios sindicatos, o que ele definiu como uma estratégia de cooptação das lideranças utilizada pelos sucessivos governos, e “reeditada” pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para transformar os sindicatos em agentes do processo de privatização da previdência. “A cooptação dos sindicatos é feita através da cessão do direito de exploração dos fundos de pensão e empréstimo compulsório”, esclareceu.
O presidente do ANDES-SN encerrou sua participação conclamando as entidades presentes à luta. “O seminário é um momento de reflexão para fazermos o que muito bem sabemos fazer: organizar a luta. E não vamos desistir”, concluiu.
MOBILIZAÇÃO CRESCENTE – Representando a Conlutas no Seminário em Defesa da Previdência Pública, Neiva Oliveira afirmou que a classe trabalhadora está muito mais mobilizada para resistir aos ataques aos direitos sociais do que estava em 2003, quando foi aprovada uma outra reforma da previdência.
“O recado que devemos mandar ao Congresso Nacional e ao governo Lula é que eles não vão encontrar a classe trabalhadora como em 2003. Nosso próximo passo é o plebiscito, no qual conseguimos incluir a duras penas a questão sobre a Previdência. Depois, teremos que continuar mobilizados. Nós precisamos impedir que esse projeto venha para o Senado, através de nossa mobilização e de nossa luta”, afirmou.