Entre os dias 1º e 7 de setembro de 2007 será realizado um plebiscito nacional sobre a reestatização da Companhia Vale do Rio Doce, vendida em 1997 por 3,1 bilhões de reais, quando seu preço avaliado na época era de 10,5 bilhões de reais. Justificando esta avaliação, seu lucro no primeiro ano pós-privatização foi de quase 10 bilhões de reais, o que por si só mostra que esta venda foi prejudicial aos interesses nacionais. Mas, além disso, houve uma série de irregularidades e ilegalidades em seu processo de venda, a começar pelo fato de que o Bradesco foi uma das instituições que a avaliou, sendo também uma das que a comprou, o que viola a Lei de Licitações e mostra um claro conflito de interesses – no caso entre interesse público e interesse privado.
Diante do quadro de irregularidades, em dezembro de 2005 o Tribunal Regional Federal de Brasília acatou uma ação judicial e reconheceu a nulidade da avaliação do valor de venda da Vale, o que deveria implicar a anulação do leilão de venda. Hoje existem mais de cem ações populares contra este leilão, sendo que – em contrapartida – há muita ação política da atual diretoria da Vale na direção contrária, atuando em todas as esferas do poder, não se furtando, nos últimos meses, a fazer maciças campanhas publicitárias nas TVs, rádios, jornais e revistas de circulação nacional.
Resumidamente, é esta a situação e é a isto que este plebiscito pretende dar resposta. Quem quiser maiores informações, consulte o seguinte sítio da Internet: www.avaleenossa.org.br
O PLEBISCITO – O plebiscito pela nulidade do leilão da Companhia Vale do Rio Doce elaborou quatro perguntas para serem discutidas com a população. A primeira delas se refere à retomada da Vale pela população. As outras três se referem à dívida pública interna, tarifa de energia elétrica e reforma da Previdência. São temas transversais que estão ligados à questão da Vale, embora algumas organizações possam trabalhar apenas com a primeira pergunta, o que não tira a força deste plebiscito.
As questões do plebiscito são:
1. Em 1997, a Companhia Vale do Rio Doce – patrimônio construído pelo povo brasileiro – foi fraudulentamente privatizada, ação que o governo e o poder judiciário podem anular. A Vale deve continuar nas mãos do capital privado?
2. O governo deve continuar priorizando o pagamento dos juros da dívida externa e interna, em vez de investir na melhoria das condições de vida e trabalho do povo brasileiro?
3. Você concorda que a energia elétrica continue sendo explorada pelo capital privado, com o povo pagando até oito vezes mais do que as grandes empresas?
4. Você concorda com uma reforma da Previdência que retire direitos dos trabalhadores?
A apuração e divulgação dos resultados serão feitas em cada estado e cada organização fará a tabulação dos votos coletados, que irá para o comitê estadual. Feita essa apuração, o comitê estadual enviará o resultado geral do estado para o comitê nacional. Este fará a tabulação geral nacional. O comitê nacional irá receber a tabulação e divulgará o resultado de todas as perguntas, inclusive as estaduais.
A entrega dos resultados sobre a anulação do leilão Companhia Vale do Rio Doce será realizada no dia 25 de setembro com uma ampla comissão formada pelas entidades membros do comitê nacional da campanha.
COMO PARTICIPAR – Aqui na UFSC, a Apufsc se encarregará de montar urnas em locais estratégicos, onde toda a comunidade universitária poderá votar, bastando para isto cada votante ter um documento em mãos. Os locais, dias e horários serão divulgados antecipadamente. Também se faz necessário o trabalho de divulgação e organização, no qual professores, funcionários e alunos poderão participar. Para isto entre em contato com a Apufsc através do fone 3234-2844 ou pelo e-mail [email protected].