Na última sexta-feira, dia 1º, a Associação dos Professores da UFSC entregoua ao reitor da UFSC, Lúcio Botelho, duas notificações a respeito de irregularidades cometidas pelas fundações privadas de apoio em sua relação com a universidade. A audiência aconteceu às 11 horas no gabinete do reitor.
A iniciativa faz parte das atividades da Semana Nacional de Luta Contra as Fundações de Apoio organizada pelo Andes-SN de 28 de maio a 2 de junho em todo o país e reflete as deliberações dos dois últimos congressos da entidade.
A primeira denúncia se refere a “possíveis práticas atentatórias ao art. 206, IV, da Constituição Federal e ao artigo 3º, VI, da Lei nº 9.394, de 20.12.1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional) a ocorrerem no âmbito desta Instituição Federal de Ensino Superior”. Essas leis determinam que o ensino em estabelecimentos oficiais deve ser ministrado com base no princípio da gratuidade.
A representação da Apufsc adverte, no entanto, que “não obstante os expressos comandos constitucional e legal, diversas Instituições Federais de Ensino Superior vêm oferecendo cursos pagos, em muitos casos, mediante o estabelecimento de convênios com Fundações Privadas de Apoio, ao fundamento de que se tratam de atividades de extensão”.
A outra denúncia é relativa à acumulação de cargos na administração pública e na diretoria das fundações privadas de apoio, o que é vedado pela legislação em vigor. De acordo com a notificação, “muitas dessas Fundações de Apoio recorrem à prática de recrutar para suas respectivas diretorias, docentes ocupantes de cargos de confiança na UFSC, havendo casos em que esta última condição configura requisito para o exercício de funções diretivas junto àquelas Pessoas Jurídicas de Direito Privado”. Essa prática viola o princípio constitucional da moralidade administrativa, previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
A notificação também adverte que “o exercício concomitante de cargos de direção no âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior e nas Fundações Privadas de Apoio contraria expressamente o disposto no art. 19, § 1o, da Lei nº 8.112/90, c/c o art. 14, I, do Decreto nº 94.664/87, que determina a dedicação exclusiva – em tempo integral – dos ocupantes de funções de confiança”.
A Apufsc também entregou documentos com análises e críticas à Reforma Universitária proposta pelo governo Lula, ao projeto Universidade Nova, à criação da figura do professor-equivalente, entre outros.
O reitor Lúcio Botelho não quis fazer nenhum comentário a respeito das notificações e dos documentos entregues pela Seção Sindical.
As notificações também serão encaminhadas ao Ministério Público Federal.