Nesta quarta-feira, dia 9, a partir das 18 horas, o GT de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria reúne-se na sede da Apufsc para discutir as deliberações do XII Encontro Nacional sobre Assuntos de Aposentadoria do Andes-SN, realizado de 20 a 22 de abril em Brasília.
O XII Encontro contou com a participação de representantes de 23 seções sindicais, incluindo a Apufsc, além de entidades convidadas como o Conlutas, Fasubra, Fenajufe, Mosap, Sindilegis, Sinasefe e Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, entre outras.
Entre as principais deliberações do encontro, destacam-se:
O Andes-SN deverá:
– empenhar-se no sentido de estabelecer um sistema de coordenação de entidades sindicais e movimentos sociais que se colocam no campo de luta contra os ataques à Previdência social pública e aos direitos de aposentadoria, na perspectiva de articular atividades e ações que vêm se desenvolvendo de forma isolada por iniciativa de cada umad+
– estabelecer uma pauta de estudo e discussão que privilegie temas que afetem diretamente os aposentados e pensionistas, tais como a investida do governo sobre a utilização dos empréstimos com desconto em folha, a implantação do sistema de saúde complementar para os servidores públicos, a política de saúde do trabalhador, que altera disposições sobre as licenças e aposentadorias por invalidez, as alterações na legislação regulamentadora da relação Estado /servidor público, que alteram e desconfiguram a natureza dessa relação e têm reflexos sobre o estatuto da aposentadoria e status profissional da carreira docented+
– encaminhar à Encarregatura de Imprensa e Divulgação a produção de materiais de denúncia de ataques contra a previdência e de perdas de direitos previdenciários, bem como de esclarecimento sobre a propaganda oficial que investe contra os direitos de aposentadoria dos trabalhadoresd+
– dar seqüência à utilização do embate jurídico, reconhecendo as dificuldades que se apresentam nesse campo, mas acoplando tais iniciativas a ações políticas de massa, de forma a ampliar a repercussão e pressionar o poder judiciário e legislativo, de forma que as grandes decisões sejam tomadas tendo em vista as razões sociais e não s razões econômicas ou de Estado , como têm sido os julgamentos e as leis estabelecidas nesses respectivos poderesd+
– coordenar a produção e divulgação de uma publicação sobre os direitos previdenciários, em particular os dos aposentados, com base em produção técnico-política de autores especializados na área, de forma a subsidiar o movimento social em sua luta contra as reformas neoliberais que afetam essa área das políticas sociaisd+
– criar um site em conjunto com entidades sindicais e movimentos sociais em luta pela defesa da aposentadoria pública, que abrigue informações, publicações, dados técnicos e pautas de ações políticas em desenvolvimento pelo movimento populard+
– indicar às secretarias regionais que articulem junto às seções sindicais a realização de encontros regionais sobre assuntos de aposentadoriad+
– realizar debates para aprofundar a análise sobre o PAC, sobre a LDO, e suas conseqüências para a sociedade e para os servidores públicos.