Memorial sobre URP é enviado ao STJ

A Apufsc-Sindical não vai medir esforços para reaver o pagamento da URP. No dia 10 de agosto, o Sindicato organizou um encontro com profes­sores para informar sobre o Memorial elaborado pelo escritório Schaefer e Picanço- Advogados Associados e encaminhado ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e relator do processo, Castro Meira. No documento, os advogados fazem um relato sobre o Mandato de Segurança contra decisão da UFSC e do MEC que suspendeu o pagamento da URP e de todas as trata­tivas desenvolvidas desde então.

Durante o encontro, o presidente da Apufsc, Carlos Mussi, fez um relato so­bre todo o processo que envolve a URP. “Não podemos deixar de desenvolver nenhum esforço para garantir uma decisão a nosso favor. Temos que ter ha­bilidade política e continuar insistindo para garantir nossos direitos”, disse ele.

“A coisa julgada, portanto, ao invés de impedir o processamento do man­dado se segurança em causa, assegura o direito nele perseguido, pois nenhum outro processo ou decisão judicial tem o poder de alterar o decidido na sentença transitada em julgado da já citada Re­clamação Trabalhista no 561/89, salvo competente ação rescisória, que nunca foi ajuizada”, defende o Memorial. A íntegra do texto encaminhado ao ministro Castro Meira está disponível na página da Apufsc-Sindical (www.apufsc.ufsc.br).