Nesta quarta-feira, 18/03, realizou-se reunião entre o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo e as entidades que representam os servidores públicos federais, e que assinaram os acordos salariais de 2008 a 2010. A reunião, iniciativa da CUT e da CONDSEF, contou ainda com a presença do Secretário Executivo do MPOG, João Bernardo, do Secretário de Recursos Humanos, Duvanier Ferreira e da Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), nova coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público. Por parte das entidades sindicais, além da CUT, participaram os sindicatos de todos os setores do funcionalismo, dentre os quais, o PROIFES-SINDICATO, única entidade representante de professores federais, a FASUBRA e a CONDSEF, em um total de cerca de 20 entidades.
Os servidores solicitaram a audiência em função das notícias de veiculadas na imprensa, de que o governo não cumpriria os acordos, e aproveitaram a ocasião para solicitar a imediata abertura dos Grupos de Trabalho para a reestruturação das Carreiras e debater as pendências das negociações do ano passado, dentre outros temas.
Inicialmente, o Min. Paulo Bernardo fez uma exposição de avaliação sobre a crise econômica, mostrando que a arrecadação caiu muito nos últimos meses, e afirmando que o governo está preparando um anúncio de uma série de medidas de rigor orçamentário, na perspectiva de manter a inflação sobre controle e retomar o crescimento econômico.
Bernardo, contudo afirmou que os indicadores mais recentes mostram que a economia está recuperando-se, e espera a retomada do crescimento ainda para os próximos trimestres, e vê boas perspectivas para 2010.
Afirmou que o Presidente da República o orientou no sentido de que três programas não devem ser afetados pela crise, a expansão das Universidades Federais e dos Institutos Federais, os investimentos sociais e as obras do PAC.
O Ministro, a seguir, disse que os acordos que foram implementados em janeiro e fevereiro, como os assinados pelo PROIFES nunca estiveram sob ameaça e que o MPOG cogitou a hipótese de chamar as entidades para repactuar os acordos que serão implementados em julho, mas que isso não fora aceito pelo Presidente, que determinara o cumprimento dos acordos com os servidores, que só seriam passíveis de discussão em caso de um aprofundamento dramático da crise, o que não está na ordem do dia.
Em seguida, o Secretário Duvanier fez uma exposição das iniciativas de modernização do SIAPE, e dos processos de auditoria da folha, visando, segundo suas palavras, “melhorar a qualidade da folha”, com mais eficiência e economia. Josemilton, pela CONDSEF, abriu as falas dos representantes das entidades sindicais, defendendo a imediata abertura dos Grupos de Trabalho.
Ainda, acrescentou que há vários pontos que podem ser negociados, como os benefícios, exemplificando com os valores irrisórios das diárias e as absurdas diferenças de valores de auxílio-alimentação entre os poderes.
Em seguida, vários representantes de entidades ligadas ao fisco relataram uma série de medidas que poderia ser implantada pelo governo, para aumentarem a arrecadação e as mudanças na política econômica, para produzirem efeitos positivos na economia, como a redução da taxa de juros. Léia, da FASUBRA disse que o governo deveria ouvir a opinião dos trabalhadores na discussão de propostas para combater a crise. Irineu da CNTSS discorreu sobre as dificuldades com Planos de Saúde, afirmando que os reajustas dos valores de participação dos servidores nos Planos de Saúde do GEAP, prejudicam muito os trabalhadores, quase anulando os reajustes.
O representante dos professores federais, Vice-Presidente do PROIFESSINDICATO e Presidente da ADUFRGS-SINDICAL, Prof. Eduardo Rolim, iniciou afirmando que considerava positiva a manutenção das expansões das IFES, mas que essas iniciativas só teriam sucesso com a concomitante valorização dos professores e técnicos que trabalham nas instituições. Reafirmou a necessidade de abertura imediata dos GTs e ponderou que, apesar de importantes, as Conferências de Recursos Humanos não poderiam atrasar as respostas das discussões de pendências dos acordos, como a mudança da metodologia de cálculo do Art. 192 e das aposentadorias proporcionaisd+ fatos que trazem graves prejuízos aos aposentados.
A categoria espera ansiosamente estas respostas e o processo de negociação deve ser acelerado. A seguir, o representante do PROIFES-SINDICATO cobrou do Ministro e do Secretário a retomada do GT de Negociação Coletiva, para que se acorde em curto espaço de tempo a PEC para garantir o direito à negociação coletiva para os servidores e do PL implantando o Sistema de Negociação Permanente. Eduardo Rolim, a seguir, disse que há vários pontos na pauta para serem debatidos entre o governo e a Bancada Sindical, como a regulamentação da Previdência Complementar.
Lembrou que os milhares de servidores contratados após 2004 não terão aposentadoria integral e que o PL que está na Câmara é muito ruim e prejudicial aos trabalhadores.
Após, afirmou que considerava absurda a decisão do Ministério de Trabalho e Emprego, de cobrar o Imposto Sindical dos servidores, sem nenhuma discussão com as entidades. Afirmou que os servidores públicos têm uma organização sindical própria, que não segue a lógica da CLT, e que os servidores já fazem contribuições voluntárias a suas entidades. Finalmente, Eduardo Rolim disse que seria fundamental que o Ministro desse uma entrevista Coletiva à imprensa para anunciar o cumprimento dos acordos e tranquilizar os servidores e informar a sociedade. Lúcia Reis, da CUT, reforçou essa posição contrária ao Imposto Sindical e disse que o MTE, após o Seminário de 16 e 17 de dezembro, comprometera-se com a discussão de uma nova regulamentação para a organização sindical dos servidores, e a metodologia para a concessão do Registro Sindical. A questão do Imposto Sindical não podia ser tratada isoladamente destes processos, afirmou Lúcia Reis.
O Ministro então retomou a palavra, comentando as questões colocadas pelos representantes da Bancada Sindical, reafirmando sua posição inicial, de cumprimento dos acordos e concordando com o representante do PROIFESSINDICATO de que era conveniente uma entrevista coletiva anunciando sua posição e que isso deveria ser feito ainda essa semana. Quanto ao Imposto Sindical, Bernardo disse que a posição do MPOG era de que não havia forma de operacionalizar a cobrança, pois havia muitas dúvidas de como fazer e, principalmente, de como repassar os recursos às entidades, pois há no setor público, muita sobreposição de base entre as entidades. Disse que o MPOG já encomendou parecer jurídico sobre o tema e disse que não queria falar mais, antes de concluir os estudos e de conversar com o Min. Carlos Lupid+ mas deixou clara a posição de MPOG contra a cobrança do Imposto. A seguir, a reunião foi encerrada, com a perspectiva do início dos GTs em abril. O PROIFESSINDICATO tem reunião agendada com o MPOG para 24/04.