COMUNICADO
O Andes está sem o registro sindical, suspenso desde 2003. A perda da condição de sindicato gera graves conseqüências:
1. Estamos sem substituto processual. O Andes (e a Apufsc) não poderá nos representar administrativa e judicialmente em novas ações (algumas ADs já tiveram derrotas judiciais decorrente disto). Qualquer nova demanda coletiva terá de ser encaminhada individualmente.
2. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do ofício 809/2008/DASIS/SRH/MP (em anexo), de 11.11.08, comunicou a desativação da rubrica da arrecadação sindical da Apufsc.
Este ofício funda-se no entendimento do MPOG de que o SIAPE não deva mais fazer o desconto compulsório na folha de pagamento das mensalidades e repassá-las às sessões sindicais do ANDES.
3. Da mesma forma, não há legalidade na transferência financeira da Apufsc ao Andes (conf. parecer da nossa assessoria jurídica). Mensalmente repassamos mais de R$ 26 mil: 20% da arrecadação, e outras transferências (campanha de mobilização e fundo de solidariedade), totalizando mais de 300 mil reais anuais.
Para que a Apufsc não se inviabilize econômica e juridicamente, impossibilitando o atendimento das demandas associativas dos professores ativos e inativos da UFSC, a Diretoria, zelando pelos interesses dos associados e pelo patrimônio da entidade, cumprindo suas obrigações regimentais, consultando nossa advocacia e considerando os aspectos administrativos e legais da questão, decidiu:
a) Protocolar recurso administrativo em Brasília contra o ofício do MPOG cessando nossa rubrica, o que foi feito em 03.12.08d+
b) Suspender a transferência de recursos para o Andes, e fazer um depósito mensal do valor em conta sob o controle da Apufsc.
Esclarecemos que a presente decisão é estritamente técnica. Trata-se de um ato de precaução consistente com as responsabilidades civis e fiscais da Diretoria.
Face a urgência posta e a possibilidade do Andes não recuperar a carta sindical, cabe discutir alternativas que restabeleçam nosso futuro sindical e a continuidade da representação dos interesses coletivos dos docentes da UFSC.
Florianópolis, 10 de dezembro de 2008
AVISO AOS ASSOCIADOS
Considerando a não legalidade do repasse ao Andes das contribuições sindicais de nossos associados e a decisão de suspender este repasse:
1. Os associados que desejarem manter o repasse ao Andes dos recursos provenientes da sua contribuição sindical individual devem comparecer a Secretaria para assinar uma autorização para este repasse, isentando a Diretoria de quaisquer responsabilidades legais.
2. Os associados que desejarem receber a devolução da sua contribuição sindical individual ao Andes devem comparecer a Secretaria para assinar uma autorização para tal.
3. No caso dos associados que não comparecerem a secretaria da Apufsc, os recursos serão mantidos em depósito bancário em conta especial para uso futuro a ser deliberado em AG.
Diretoria da Apufsc, Gestão 2008-2010