Estudo sobre reforma administrativa custou R$ 250 mil e foi elaborado sem licitação
Proposta extingue 187 das 630 funções comissionadas, o que gera economia de só 0,29% anuais no orçamento de R$ 2,7 bilhões da Casa
O estudo da FGV, no entanto, não prevê perdas salariais para os servidores que ocupam esses postos hoje. Além disso, 5 dos 7 diretores teriam aumento de valor ainda não definido.
A FGV (Fundação Getúlio Vargas) entregou ontem um relatório preliminar sobre a reforma administrativa no Senado sugerindo a redução das atuais 110 diretorias para 7. O estudo, no entanto, não prevê perda salarial para os outros servidores que hoje ocupam os postos. Além disso, 5 dos 7 diretores terão um aumento de valor ainda não definido, diz a FGV. Outras sugestões têm impacto orçamentário mínimo.
As propostas poderão entrar em prática só daqui a 60 dias, quando serão encerrados os prazos para consulta pública (via internet) e apresentação de sugestões dos servidores do Senado. Não há previsão de corte de pessoal nos gabinetes.
O relatório, de 124 páginas, custou R$ 250 mil e foi elaborado sem licitação. Segundo a Casa, a FGV tem notório saber e reconhecida especialização.
O estudo foi apresentado por dois consultores da FGV, Gilnei Mourão e Bianor Cavalcanti, que disseram que o foco não foi a redução de despesas. “Não houve indicativo técnico nem econômico para corte de salário. A redução não é significativa”, disse Mourão. “É uma Casa que não pode se sujeitar a cortes pirotécnicos e comprometer o trabalho do seu corpo administrativo”, disse Bianor.
Entre outras medidas anunciadas está a extinção de 187 das 630 funções comissionadas. Neste caso, Bianor e Mourão afirmaram que as medidas resultarão num corte de R$ 650 mil mensais. O orçamento do Senado é de R$ 2,7 bilhões para este ano. Portanto, a medida anunciada resultará numa economia de 0,29% por ano.
Chama a atenção no relatório a falta de sugestão sobre como a sociedade acompanhará os trabalhos da Casa. Se voltar a crescer o número de diretores e benefícios ocultos, não será possível saber, pois esses dados nunca aparecem de maneira clara no site do Senado.
No mês passado, a Folha requereu várias informações ao Senado. Mesmo dados simples, como o tamanho dos apartamentos funcionais, não foram fornecidos. Há uma promessa ainda não cumprida de dar transparência ao uso da verba indenizatória e de passagens aéreas. Mas não há como saber o que é feito com verbas de auxílio moradia, contas telefônicas (o senador pode gastar quanto quiser) e seguro saúde.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anunciou a contratação da FGV em 18 de março, após uma série de reportagens que revelaram problemas administrativos na Casa. A começar pelo pagamento de horas extras no recesso, revelado pela Folha.
“Alguns problemas são vergonhosos e empanaram os propósitos que nos levaram a uma reforma que amplamente atendesse aos objetivos de modernização da administração pública no Senado”, disse Sarney.
No auge da crise, o Senado divulgou uma lista com 181 diretorias. Chamado informalmente de 82º senador, o diretor-geral perderá poder. Segundo a FGV, o posto deixa de ser aquele que até então centralizava as decisões da Casa, inclusive processos licitatórios.