O MEC enviará ao Congresso um projeto que exigirá de todos os professores do ensino fundamental a formação em algum curso superior com licenciatura. Hoje, a lei admite o curso normal de nível médio (antigo magistério), que continuaria valendo para quem atua em creche e pré-escola. Serão criadas 310 mil vagas em universidades públicas de 21 Estados para professores sem a formação legal ou graduados em áreas diferentes das que atuam.