Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) começaram ontem a fazer uma devassa nas folhas de pagamento da Universidade de Brasília. O objetivo é verificar a situação dos terceirizados que prestam serviço à instituição. Até o fim do ano passado, havia 2.129 pessoas trabalhando como servidores permanentes, mas com contratos temporários e sem prestarem concurso público. Pelo acordo firmado entre a universidade e o Ministério Público do Trabalho(1), o prazo para que a UnB legalize a situação de pelo menos 30% dos irregulares termina este mês. Os auditores querem saber o que já foi feito até agora para adequar os contratos à legislação trabalhista. A investigação será concluída até 28 de agosto.
Há dois tipos de servidores irregulares: os que poderiam prestar concurso público, mas foram contratados como terceirizados, caso de assistentes administrativos, por exemplo, e aqueles que atuam em cargos não previstos nas carreiras oficiais do Ministério da Educação, como vigilantes, marceneiros ou motoristas. Hoje, eles são servidores fixos, mas não possuem carteira assinada nem têm os direitos trabalhistas garantidos.
A solução para os dois problemas é diferente. No primeiro caso, será preciso fazer concurso público. Nos cargos cuja contratação não é feita por processo seletivo, é necessário realizar uma terceirização formal. “Para isso, fazemos uma licitação. Já temos dois editais prontos, que devem ser lançados até o mês que vem. Mas a contratação de empresas prestadoras de serviço só pode ser feita para algumas atividades, como informática, vigilância, operadores de xerox, secretárias ou motoristas. No caso dos assistentes administrativos, por exemplo, será preciso aguardar concurso público”, explica o procurador jurídico da UnB, Davi Diniz. A universidade não informou quantos servidores já foram regularizados desde o ano passado.
HUB
A maior parte dos servidores irregulares da instituição trabalha no Hospital Universitário de Brasília — que deve ter prioridade nos editais de licitação. Estima-se que o HUB tenha 1.060 funcionários que não estão de acordo com a legislação trabalhista. Mas há terceirizados em situação irregular trabalhando em quase todos os departamentos. A UnB informou que, até agosto, o hospital lançará edital para a terceirização formal de 585 pessoas dos setores de segurança, limpeza e manutenção. Na prefeitura do câmpus, 120 servidores serão regularizados.
A exemplo de várias outras universidades federais, a UnB adiou a solução para o problema dos terceirizados irregulares porque é muito mais barato mantê-los nessa situação. Contribuiu para esse quadro o fato de a instituição ter uma grande captação de recursos próprios. Mas, em julho do ano passado, o Ministério Público do Trabalho cobrou providências rápidas para o problema. Para escapar de uma ação civil pública, a universidade teve que assinar um termo de conciliação judicial com o MPT. Pelo acordo, a UnB se comprometeu a legalizar a situação de 30% dos irregulares até este mês, outros 30% até dezembro e os 40% restantes, até julho de 2010.
A solicitação de auditoria foi enviada ao Tribunal de Contas da União pelo Congresso Nacional, por demanda do senador Álvaro Dias (PSDB-PR). A justificativa apresentada ao TCU para o pedido de abertura de investigação foi uma reportagem publicada no Correio em fevereiro deste ano. O jornal mostrou que a UnB é campeã de gastos com pessoas físicas contratadas para prestação de serviços, sem realização de concurso público (veja fac-símile abaixo). Só no ano passado, foram gastos R$ 150 milhões para pagar o pessoal terceirizado.
Para se ter uma ideia do montante desses recursos, a Universidade Federal do Rio de Janeiro, que ficou em segundo lugar na lista, gastou R$ 12 milhões com essa rubrica, quase 13 vezes menos do que a UnB. O chefe da Auditoria Interna da UnB, José Avelar, diz que as equipes da UnB estão à disposição dos auditores do TCU. “Vamos prestar todas as informações necessárias. Já começamos a encaminhar os pedidos feitos pelos auditores para as áreas responsáveis”, diz.
Expectativa
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de Brasília (Sintfub), Luís Carlos de Sousa, conta que os servidores estão otimistas quanto à regularização. Ele afirma que os representantes do sindicato têm participado de reuniões com a reitoria para discutir o assunto. “Estamos com uma mesa de negociação permanente. Desta vez, acreditamos que o reitor (José Geraldo de Sousa) está empenhado em solucionar o problema”, diz Luís Carlos. O sindicalista lembra que muitos servidores sofrem por estarem na irregularidade já que, depois de anos de trabalho, ficam privados de direitos trabalhistas. “Mais de 2 mil pessoas estão sem seus direitos garantidos. Temos pressa para resolver isso. Só no HUB, são mais de 700 irregulares”, finaliza o diretor do Sintfub.
Além da licitação para contratação de empresas, a UnB também aguarda autorização para realização de concursos públicos. A assessoria de imprensa da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação informou que está prevista a abertura de vagas para docentes e para assistentes administrativos ainda este ano. Mas ainda não há definições quanto ao número de vagas que serão destinadas à UnB.
(1) – PARENTES
Uma das principais preocupações do Ministério Público do Trabalho é que a terceirização indiscriminada abre brechas para práticas ilegais, como o nepotismo. Um exemplo disso foi revelado por um levantamento da Controladoria Geral da União. A CGU descobriu que a ex-diretora do Cespe, Romilda Macarini, manteve 23 parentes como prestadores de serviço.