O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina enviou Recomendação à Prefeitura Municipal de Florianópolis visando garantir a revisão da decisão de desativar, de forma unilateral, os núcleos distritais e gestor do Plano Diretor Participativo (PDP) de Florianópolis.
A Recomendação foi encaminhada ao prefeito municipal, Dário Berger e o prazo para resposta é de cinco dias. O MPF considera que a decisão fere a Lei nº 10.257/2001, o Estatuto da Cidade.
No final de 2008, os representantes distritais e do Núcleo Gestor Municipal (NGM) foram informados que os trabalhos estavam suspensos. Em fevereiro deste ano, o atual diretor do IPUF, Átila Rocha Santos, disse que a decisão estava mantida. Os representantes procuraram o MPF em junho para revisar a decisão.