A Câmara se prepara para votar entre hoje e amanhã dois projetos que aumentam o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o do procurador-geral da República, provocando um efeito cascata que elevará os gastos públicos em pelo menos R$ 156.280.760 por ano. Também está na fila uma proposta que equipara os salários dos delegados da Polícia Civil nos Estados aos dos promotores de Justiça, provocando desequilíbrio nas contas estaduais. Só em São Paulo, segundo estimativas preliminares, haverá aumento de despesas de R$ 259 milhões no primeiro ano de vigência. Em Minas, o impacto será em torno de R$ 1 bilhão.
O aumento para os ministros do Supremo e procurador-geral desencadeia reajuste de vencimentos para todo o Judiciário e o Ministério Público. O impacto foi calculado pelo próprio Judiciário, com base no reajuste dos atuais R$ 24.500 para R$ 25.725, previsto inicialmente para valer a partir de 1º de janeiro de 2007. Como o texto não foi votado, há uma tentativa de subir o valor para R$ 27.716, o que significa impacto ainda maior nos cofres públicos.
A proposta encaminhada pelo Supremo em 2006 considerou o índice de 5% para o reajuste, referente à inflação do ano. Com esse porcentual, os gastos no Judiciário sobem em R$ 105.420.725. No caso do Ministério Público, com projeto semelhante, as despesas aumentam em R$ 50.860.035. No entanto, há um movimento para reajustar o atual salário em 13,12%, como forma de compensar o tempo em que os projetos ficaram parados no Congresso.
Com o teto de R$ 25.725, que atinge 38 ministros ativos e inativos do Supremo e o procurador-geral, o menor salário de magistrado subiria para R$ 20.953,17, beneficiando os 400 juízes federais substitutos e os 88 juízes de direito substitutos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O mesmo valor é destinado aos 190 promotores de Justiça adjuntos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Delegados
Além dos delegados civis, a proposta de emenda constitucional na pauta da Câmara beneficia os cerca de 2 mil delegados da Polícia Federal, que hoje ganham entre R$ 11,6 mil e R$ 16,6 mil. Eles passariam a receber R$ 21,9 mil. Em São Paulo, seriam beneficiados 3.274 delegados da Polícia Civil.
O autor da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), argumenta que o importante é considerar os delegados como uma carreira jurídica. O Ministério Público desaprova, no entanto, a proposta de equiparação salarial com os procuradores.
Os procuradores argumentam que, se a emenda for aprovada, será o caos do ponto de vista fiscal, principalmente para os Estados. Haveria reajuste automático tanto para os policiais federais quanto para os civis nos Estados.