Responsável por administrar um terço de todas as autarquias federais – incluindo nesta conta 46 hospitais universitários, 55 universidades e 38 institutos federais – e com um público-alvo que envolve as 5,5 mil prefeituras e os 27 governos estaduais, o Ministério da Educação adotou uma medida centralizadora de compras, reunindo o pregão eletrônico e um registro nacional de preços. O modelo começou com com o Programa Caminho da Escola, que comprou ônibus escolares para a zona rural brasileira – um investimento de R$ 600 milhões para 300 a 400 mil unidades por ano.
O MEC é o primeiro ministério a adotar um método centralizado de grandes compras. O orçamento de custeio do Ministério, em 2009, foi de R$ 18,1 bilhões, mas o órgão não tem uma dimensão de quanto deste total já está sendo executado dentro desta nova política.
A intenção é diminuir a burocracia nas licitações – o pregão eletrônico nacional acaba com a necessidade de licitações estaduais e municipais. Além disso, os vencedores são obrigados a fornecer os produtos solicitados para todo o país, o que faz com que os produtores ganhem em escala e, consequentemente, consigam oferecer preços mais baixos.
Uma das vantagens, avaliam os técnicos do ministério, é a definição de preços nacionais, o que evita superfaturamento. O modelo de pregão eletrônico e registro nacional de preços, se adotado em outras pastas, dizem estes técnicos, evita escândalos como o da máfia das sanguessugas. Naquele caso, o Ministério da Saúde repassava as verbas para as diversas prefeituras e estas compravam as ambulâncias pelos preços que desejassem. Pela nova sistemática, os interessados em aderir ao programa se inscrevem no MEC e, de posse da carta de adesão, vão aos fornecedores que previamente venceram o pregão eletrônico.
Para se prevenir de preços superfaurados, o ministério firmou convênio com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Cabe à entidade fazer a análise de mercado para saber qual preço pode ser considerado razoável para a aquisição de determinado produto. Em um caso recente de compra de mobiliário escolar, por exemplo, um estudo de mercado levou a FGV a fixar parâmetro de compra no valor de R$ 389,06 milhões. O pregão eletrônico promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) finalizou a compra por R$ 326,48 milhões, uma economia de R$ 62,58 milhões para os cofres públicos.
No caso da compra dos medicamentos para os hospitais universitários, por exemplo, o estudo de mercado feito pela FGV foi essencial. De 89 remédios pesquisados, apenas 70 foram licitados no pregão. Outros 19 ficaram de fora porque as propostas feitas pelos fabricantes ficaram muito acima dos preços verificados pela FGV.
A compra dos medicamentos hospitalares para os hospitais universitários foi a primeira ponte feita entre o MEC e as universidades aproveitando esse novo modelo de compras governamentais. As universidades que desejarem poderão aderir ao registro nacional de preços.
Outra artimanha adotada pelo MEC é a divisão, em alguns tipos de compras, das regiões a serem atendidas pelos fornecedores. Novamente tomando como exemplo o mobiliário escolar, o vencedor do Paraná terá que fornecer mesas e cadeiras para Roraima, atingindo um polo desenvolvido e outro mais carente.
O ministro da Educação, Fernando Haddad acredita que, a partir do modelo adotado pelo MEC, outros ministérios poderão obter ganhos em seu processo de compra. Em tese, qualquer ministério com capilaridade nacional – Saúde, Justiça, Integração Nacional, Transportes – tem condições de aderir ao sistema de pregão nacional e registro geral de preços. “O Ministério de Desenvolvimento tem condições de estabelecer uma política industrial a partir desse modelo. Não há limites para esse tipo de modelo de gestão”, defende o ministro.
Haddad acha que não apenas o governo tem ganhos com a medida. “A indústria também, na medida que ganha em escala. O setor têxtil, por exemplo, já se interessou na fabricação de uniformes escolares para toda a nossa rede”, lembrou ele, acrescentando que o universo potencial de consumidores são 60 milhões de estudantes. “Ao analisar o modelo, percebemos que praticamente todos os setores da economia fornecem materiais para nós”, ponderou.
O diretor de administração e finanças do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Carlos Freitas, disse que, em média, os pregões permitem a obtenção de um preço ainda melhor do que aquele considerado ideal pela FGV. “O estudo de mercado é fundamental para traçarmos a nossa estratégia de compras e definir o preço ideal. Normalmente, ao realizarmos os pregões, conseguimos um desconto ainda maior, que pode chegar a uma economia extra de até 30%. Além disto, quanto mais embasado e detalhado for o processo, mais fácil fica para que as compras sejam fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria-Geral da União (CGU)”, afirmou ele.
O diretor do FNDE enumera os passos até que se chegue à compra final. Primeiro é feita uma audiência pública ou uma pesquisa com os possíveis públicos-alvo para definir as necessidades. No caso dos ônibus escolares, cinco mil estudantes do país foram entrevistados por pesquisadores do FNDE. Em seguida, entra a FGV com o estudo de mercado para mensurar o melhor preço para o produto desejado pelos consumidores.
De posse destas informações, o FNDE elabora o estudo com as especificações técnicas do produto, que precisam ser aprovadas em um rigoroso controle de qualidade. No caso dos ônibus escolares, os veículos têm o selo do Inmetro. No caso das cadeiras e mesas para as escolas públicas, também. Após o pregão, os compradores – prefeituras e governos estaduais – têm várias opções para financiar suas compras: recursos do BNDESd+ convênios com o MECd+ emendas parlamentaresd+ recursos próprios ou verbas do FNDE (orçamento de R$ 24 bilhões para 2010).
Se nas áreas-fim do Ministério da Educação – escolas, universidades e centros federais – o processo de centralização de compras já está formatado, a estratégia começa a se consolidar também nas chamadas áreas-meio – as secretarias estaduais e municipais e o próprio Ministério. O subsecretário de administração do ministério, Dênio Menezes, apresentou na semana passada o plano diretor de aquisições de bens e serviços para a Rede MEC ao comitê de compras da pasta. O plano vai coordenar as compras internas, que podem incluir aquisições simples, como copos descartáveis e pó de café.
Dênio apresenta uma planilha mostrando que as despesas correntes derivadas de compras feitas pelo Ministério somam R$ 6 bilhões neste ano. As economias geradas pelo novo plano – que também incluirão um registro nacional de preços e o pregão eletrônico – poderão somar R$ 310 milhões.