Objeto da principal e mais polêmica reforma do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o regime de previdência dos servidores públicos encerrará a administração petista com deficit em alta, conforme aponta o projeto do Orçamento de 2010 em análise no Congresso e ao contrário do que prometiam as estimativas de seis anos atrás.
Tampouco parece mais próximo o objetivo -anunciado na época para atrair apoio político às mudanças propostas- de encurtar a distância entre as cifras das aposentadorias pagas aos servidores e as que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) oferece aos trabalhadores da iniciativa privada.
Desde a aprovação das mudanças constitucionais, em 2003, o valor médio mensal pago a um inativo civil do Poder Executivo federal subiu quase 90% e chegou a R$ 5.355 em agosto últimod+ no mesmo período, o benefício médio do INSS registrou uma elevação pouco acima dos 60% e atingiu o valor de R$ 707.
Os Poderes Legislativo e Judiciário apresentam taxas de crescimento menores, mas continuam muito mais generosos com os seus funcionários: suas aposentadorias, na casa dos R$ 10 mil mensais médios no final de 2003, passam atualmente dos R$ 15 mil -tanto antes como agora, mais de 20 vezes a média registrada no setor privado.
“Busca-se tornar a Previdência Social mais equânime, socialmente mais justa e viável financeira e atuarialmente para o longo prazo”, dizia a exposição de motivos da proposta levada pessoalmente ao Congresso pelo presidente Lula, juntamente com ministros, governadores e empresários, em 30 de abril do primeiro ano de seu governo.
Promulgada oito meses depois, a reforma fixava, para os civis que ingressassem no serviço público a partir dali, o mesmo teto válido para as aposentadorias do setor privado, então elevado para R$ 2.400 e hoje de R$ 3.218,90. Os que desejassem valores maiores deveriam aplicar em fundos de previdência complementar.
Como medida de impacto mais imediato para o caixa do Tesouro Nacional, foi instituída a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos de maior renda, além de fixados idade e tempo de contribuição mínimos para a obtenção dos benefícios. Com isso, calculava-se que o deficit do regime teria redução, ano a ano, até 2011.
Reajustes
As previsões, porém, só se confirmaram até o final do primeiro mandato de Lula e, em boa parte, porque também foi duplicada a contribuição patronal para as aposentadorias dos servidores. A medida só tem efeito contábil -o Tesouro, responsável pelo pagamento do tributo, é o mesmo que recebe o dinheiro- e político.
No ano reeleitoral de 2006, a concessão de reajustes salariais generalizados para o funcionalismo do Executivo, que a legislação estende aos aposentados, determinou uma nova trajetória de alta do deficit no segundo mandato de Lula, considerada, de início, passageira: a expansão do quadro de ativos e o crescimento econômico deveriam restabelecer a redução dos desequilíbrios.
A tendência foi agravada, porém, por um novo pacote do gênero no ano passado, quando a administração petista foi encorajada por um recorde na arrecadação de impostos. Pelo modelo adotado, os reajustes serão parcelados até a metade do próximo governo.
Neste ano, as despesas com os 984 mil inativos e pensionistas dos três Poderes, incluindo civis e militares, deverão se aproximar dos R$ 64 bilhões, ou quase 40% das despesas totais da União com pessoal. O INSS gastará o triplo desse valor, mas sua clientela é mais de 20 vezes maior.
Deficit em alta
De acordo com as projeções do Orçamento, as despesas previdenciárias do governo superarão as contribuições (pagas por Tesouro, ativos e inativos) em R$ 43 bilhões, ou 1,42% do Produto Interno Bruto. Para o próximo ano, o deficit previsto sobe para 1,44% do PIB, ou quase R$ 48 bilhões.
O montante, suficiente para praticamente um mandato presidencial inteiro de Bolsa Família, terá de ser coberto com recursos dos tributos destinados à seguridade social, ou seja, saúde, previdência e assistência social. Em 2009, o orçamento da seguridade passou a ser deficitário, o que põe em xeque um dos principais argumentos dos adversários de reformas na Previdência Social.
Na quinta-feira passada, a Folha questionou os ministérios da Previdência e do Planejamento sobre a alta do deficit e se há projeções para sua reversão nos próximos anos, mas não houve resposta até a conclusão desta edição.