A posse de Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2003, alimentou a expectativa de que as reformas trabalhista e sindical iriam tramitar com celeridade no Legislativo federal. A chegada de um ex-operário e sindicalista à Presidência da República parecia ser quase uma garantia de definição para um debate que se arrasta há anos. Para surpresa de sindicalistas e empresários, as reformas foram objeto de muito debate e negociações e permanecem inconclusas. O governo optou por fatiar as reformas e enviar ao Congresso apenas projetos de consenso das partes envolvidas.
É fácil entender essa estratégia quando se olha para a dinâmica do legislativo na definição de uma pauta que procure adequar a legislação à nova realidade da economia brasileira, que vem passando por modificações estruturais. Mudanças nas regras para a terceirização, desoneração da folha de pagamentos, alternativas para o financiamento da Previdência, redução da jornada de trabalho e uma política permanente para o salário mínimo são alguns dos temas que estão em avançado estágio de debate parlamentar.
O secretário de Trabalho de São Paulo, Marcos Cintra, acredita que o Brasil está “perdendo um tempo terrível” ao não adequar a legislação trabalhista ao novo cenário da economia. Ele propõe a criação de um imposto previdenciário sobre movimentações financeiras, com alíquota de 0,45%, substituindo a contribuição patronal para reduzir o custo do emprego. Com isto, explica, ao invés de patrões e empregados sustentarem, deficitariamente, a seguridade social, a sociedade contribuiria e o sistema seria financeiramente mais saudável. “Previdência é um assunto da sociedade como um todo.”
Já na avaliação do deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP), há outros assuntos que poderão ser sacramentados ainda atual governo. Ele cita como exemplos de “agenda positiva” para os trabalhadores a regulamentação da terceirização, a política permanente para o salário mínimo, que carece de aprovação final no Congresso, a questão dos aposentados, o fator previdenciário e a redução da jornada de trabalho.
O deputado federal Paulo Rocha (PT-PA), membro titular da Comissão de Trabalho da Câmara, prefere destacar outros três pontos para uma agenda de prazo mais longo, que poderá alcançar o sucessor do presidente Lula: a consolidação da liberdade e autonomia sindicald+ desoneração da folha de pagamento e uma contínua política de desenvolvimento de emprego e distribuição de renda.
Se o futuro é incerto e depende de muita negociação para que a pauta trabalhista caminhe, há indicativos de mudanças nos últimos anos. O diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, lembra que muito do que não avançou no Congresso constitui ganho para os trabalhadores. Segundo ele, o governo Lula “reverteu uma tendência de flexibilização e precarização do trabalho”, um projeto que, segundo os sindicalistas, representava uma ameaça aos direitos dos trabalhadores brasileiros.
Para os trabalhadores, avalia Augusto, houve ganhos com a correção da tabela de imposto de renda e ampliação das faixas, a extensão da licença-maternidade de quatro para seis meses, a criação do piso salarial do professores, a regulamentação das centrais sindicais, a garantia da participação dos trabalhadores no Conselho do Sistema S, entre outros.
Na agenda legislativa mínima da Confederação Nacional da Indústria, documento que sintetiza as demandas mais prementes da entidade há três tópicos relacionados à legislação trabalhista: terceirização, demissão arbitrária e redução da jornada de trabalho. “A terceirização é prática que se desenvolveu diante das exigências do mercado de trabalho. A regulamentação desses contratos interessa tanto aos trabalhadores terceirizados como às empresas tomadoras e prestadoras de serviço”, diz o texto.
No tocante às demissões arbitrárias, a CNI se manifesta contra as propostas que tramitam no Congresso e defendem a estabilidade ou restringem o direito das empresas de demitir. O mesmo posicionamento é adotado no caso da redução da jornada – para os representantes da indústria, a proposta “confronta a tendência internacional mais recente, ignora as diferenças de produtividade existentes entre empresas e setores e também a experiência negativa dos países que adotaram esta iniciativa”. A CNI defende a tese de que a redução da jornada “não pode ser universal e sim resultado de acordos e negociações coletivas”.