O Ministério da Educação (MEC) informou hoje (12), por meio de nota, que vai entrar com ações penais e cíveis contra dirigentes do Instituto Brasileiro de Pesquisa de Qualidade Gomes Pimentel (IBPQGP), sediado em Guarulhos (SP), responsável pela entrega do Prêmio Nacional de Excelência em Qualidade no Ensino a várias instituições de educação brasileiras. A denúncia, feita pelo jornal Folha de S.Paulo, é de que o instituto se identificava nas escolas e universidades afirmando ter vínculos com o Ministério da Educação e pedindo pagamento para a entrega do prêmio. O ministério negou qualquer vínculo com o prêmio ou com a instituição.
Para investigar o caso na esfera penal, o Ministério da Educação pediu que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito e investigue a existência de crimes de falsidade ideológica e formação de quadrilha. A PF de São Paulo disse que aguarda uma notificação oficial do MEC.
Já na esfera cível, o ministério e a Advocacia-Geral da União (AGU) pedirão que o Instituto Gomes Pimentel identifique todas as instituições de ensino que receberam os certificados e prêmios e os recolha. Também deverá ser pedida uma reparação por dano patrimonial à coletividade, por danos causados aos pais, alunos e familiares que se matricularam nas instituições de ensino enganados com o falso certificado.
Pequisas feitas pela Agência Brasil na internet mostraram que o prêmio concedido pelo instituto tinha até um selo de qualidade, com o logotipo do governo federal. O prêmio foi distribuído para instituições como a Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac), no ano passadod+ para o Colégio Santa Marcelina, em Belo Horizonte (MG), em 2006d+ para o Instituto de Educação Nossa Senhora Medianeira, em Barra do Piraí (RJ), em 2007d+ para o Colégio Anjos Custódios, de Marialva (PR), em 2008d+ para a Associação Educacional, Cultural e Assistencial Miesperanza, de Macaé (RJ), entre outros.
Nas páginas eletrônicas dessas instituições, uma carta assinada por Luiz Nogueira, que se identifica como diretor-geral do Instituto Gomes Pimentel, é endereçada a essas escolas e universidades com a seguinte justificativa para a entrega do prêmio: “O resultado das pesquisas foi determinante para a confirmação da referida premiação, sendo que outros aspectos relevantes estão abordados na classificação desta entidade de ensino, pesquisas elaboradas pela divisão de qualidade do IBPQGP, através dos dados de avaliação e resultados do Ministério da Educação e Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e pesquisas do Instituto”.
A Agência Brasil procurou várias entidades que estavam na lista de premiadas. Mas apenas a Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac) respondeu à reportagem dizendo que foi procurada pelo Instituto Gomes Pimentel no ano passado. Ainda segundo a Uniplac, a informação sobre a premiação chegou por email.
“Depois disso, não entramos em contato com o tal instituto nem fomos procurados. Percebemos que poderia ser um golpe e ignoramos a informação, mas cometemos o equívoco de não deletar [essa informação] de nossa página, talvez por esquecimento ou desatenção.” A Agência Brasil procurou falar com o Instituto Gomes Pimentel por e-mail e telefone, mas até o momento não obteve sucesso.