O deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS), relator do Projeto de Lei Complementar 549/09 na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal, apresentou ontem parecer contrário à aprovação do projeto pelos deputados.
Em seu relatório, Busato elenca seis razões para se posicionar contra o projeto, entre elas a possibilidade de congelar os salários dos servidores federais por até 10 anos. Destaca ainda que entre 2002 e 2009 as despesas da União com pessoal se mantiveram estáveis na faixa dos 31% da receita, percentual bem inferior ao limite de 50%. O projeto também desconsidera, ressalta o parlamentar, que se algumas categorias já tiveram suas carreiras reestruturadas nos últimos anos várias outras aguardam a tramitação de projetos de igual teor, que seria inviabilizados com a aprovação do PLP 549.
Agora o parecer será submetido à apreciação de Comissão de Trabalho.