A partir das 15h de hoje, servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (MPU), vindos de vários estados do País, participam de ato público, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em greve desde o início de maio, os servidores pretendem cobrar do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, agilidade nas negociações com o Governo Federal, referente à proposta de revisão salarial da categoria (PL 6613/09). A manifestação está sendo organizada pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU (Fenajufe). O projeto de lei tramita na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados desde o final do ano passado. “Os servidores querem reforçar que não voltarão ao trabalho enquanto não verem seus planos de cargos e salários negociados e aprovados no Congresso Nacional”, diz a Fenajufe. Ainda de acordo com a federação, dirigentes sindicais consideram que “o processo continua lento, uma vez que não há qualquer resposta concreta, tanto por parte do Judiciário como do Executivo”. A expectativa do Comando Nacional de Greve é que todos os sindicatos enviem caravanas de servidores.
CASO 80% DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL NÃO VOLTEM À ATIVA SINDICATOS SERÃO MULTADOS
Uma outra notícia relacionada à greve dos servidores da Justiça Federal é que a Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, em liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, no mínimo, 80% dos funcionários da Justiça Eleitoral trabalhem durante a greve, em todo o País. Segundo informações da AGU, em caso de descumprimento da decisão judicial, as entidades organizadoras do movimento serão multadas em R$ 100 mil, por dia. A ação foi ajuizada contra a Fenajufe e o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU). O presidente do TSE solicitou à AGU a doação de providências “para garantir a continuidade dos serviços judiciais e administrativos, prestados pela Justiça Eleitoral, de natureza essencial à própria existência do Estado Democrático de Direito, sobretudo num ano de eleições gerais”. Além disso, a Advocacia-Geral esclarece que não há demora do Congresso Nacional na análise dos projetos. Segundo a AGU, “o que se poderia se fazer já foi feito: a estipulação de regime prioritário, sem nenhum tipo de mora legislativa ou paralisação irrazoável da tramitação do projeto de lei”.