A relatora do Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/09, Luciana Genro (Psol-RS), apresentou parecer contrário à aprovação à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara Federal. A deputada manteve a rejeição manifestada pelo deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
O projeto, de autoria do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), prevê a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal para estabelecer “um limite para o crescimento da despesa com pessoal e encargos sociais da União de 2010 a 2019, equivalente à inflação medida pelo IPCA, acrescido de 2,5% ou da taxa de crescimento do PIB, o que for menor.” Com o aumento do número de funcionários, isso na prática implica no congelamento dos salários.
No relatório, Luciana justificou a rejeição por entender que “os gastos públicos que merecem controle não são os gastos com pessoal, mas os gastos com o endividamento público, que têm crescido de forma exponencial, superando excessivamente os gastos com educação, saúde, Previdência, assistência social, e principalmente com pessoal. No ano de 2009, os gastos com endividamento da União consumiram 36% dos recursos orçamentários”.
Com o parecer da deputada, o PLP 549/09 pode ir à votação na Comissão de Finanças e Tributação a qualquer momento, mas antes de ir a plenário tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça.