Carlos Alberto Justo da Silva considera “equivocada” a MP 520, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, responsável pela administração de 46 HUs em todo o País.
O ex-diretor do Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina e atual vice-reitor da instituição, Carlos Alberto Justo da Silva, considera “equivocada” a Medida Provisória 520, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, responsável pela administração de 46 HUs em todo o país. Assinado no apagar das luzes do governo de Lula, em 31 de dezembro de 2010, o documento provoca grande polêmica no meio universitário e junto aos profissionais da área da saúde, porque a empresa a ser criada tem todas as características, direitos e obrigações das corporações privadas.
“Cada hospital tem desafios diferentes”, raciocina o vice-reitor, “e eles devem ser enfrentados de acordo com as suas peculiaridades. No nosso caso, é importante respeitar a opção de ser 100% SUS e a decisão de continuar atuando como uma autarquia ligada à UFSC. Além disso, existe a questão da autonomia universitária, que dá às instituições a prerrogativa de buscar as soluções para seus problemas”.
O que levou o governo a editar a MP 520 foi a necessidade regularizar a situação de 26 mil funcionários contratados por meio de fundações de apoio, já que o governo não tem realizado concursos de admissão e autorizado a contratação dos aprovados em anos anteriores. O HU da UFSC, no entanto, tem apenas 155 profissionais vinculados à Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitário (Fapeu), um número modesto no conjunto de mais de 1.300 servidores.
Para o vice-reitor, “é possível recuperar os hospitais sem adotar uma medida única para todo o Brasil”. Ele diz que nem a Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino (Abrahue) e nem a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) foram consultadas pelo governo antes da elaboração e publicação da MP 520. Mesmo que haja hospitais com mais de mil funcionários contratados pela CLT e muitos deles estejam endividados, ele é contra a administração de uma empresa única para tentar o saneamento desses estabelecimentos.
Justo da Silva, que é médico, também acha que é preciso flexibilizar a lei geral das licitações (lei nº. 566) para facilitar o trabalho dos HUs, e considera que questões pontuais podem ser solucionadas no âmbito interno das universidades. “Não temos dívidas, mas morreremos de inanição, com todos os hospitais universitários, caso a MP 520 seja aprovada”, diz ele.
Referência nacional – Fundado em 1980, o HU é o único hospital totalmente público em Santa Catarina e atende a pacientes de todo o estado. A cada ano, são mais de 240 mil as pessoas que passam pela emergência, ambulatório e setor de internação. Ele já recebeu o prêmio Amigo da Criança, da Unicef, e sua maternidade é referência nacional.
Entre as conquistas mais recentes do HU está a realização de transplantes de córnea e de outros procedimentos de alta complexidade na área da oftalmologia. Os transplantes de rim e fígado começam a ser planejados, abrindo uma nova perspectiva para centenas de pessoas que aguardam esse tipo de cirurgia.