O texto com a mudança chegou ontem à Assembleia Legislativa em forma de medida provisória. Os professores já têm acesso ao contracheque onde aparecem as alterações e os descontos pelos dias parados, entre 19 de maio e 10 de junho. Nesta proposta, o menor salário-base fica sendo o piso nacional de R$ 1.187 e os percentuais da regência de classe – gratificação que compõe a remuneração dos docentes – são reduzidos (ver quadro). A menor remuneração passa a ser de R$ 1.388,79.
A medida altera também a tabela salarial dos professores. Ela acaba com a diferença de 8,48% entre os 12 níveis de formação – de ensino médio a doutorado. Além disso, o Prêmio Educar de R$ 200 deixa de existir, porque é incorporado aos salários-base.
Outra mudança é no valor da aula excedente. Um professor de 40 horas semanais pode fazer 8 horas a mais de aula. Para cada uma delas, ele passa receber 1,5% sobre o salário-base e não mais 5%, que recebia. Os reajustes variam de 7% a 44%. Com essa alteração, o governo passa a gastar R$ 22 milhões a mais por mês – dinheiro que precisará vir do tesouro do Estado. A nova MP está valendo e tem 60 dias para virar lei, podendo ser prorrogada por mais dois meses. Ela anula a outra MP que pagava o piso para 35 mil docentes (53% do total) que não recebiam R$ 1.187 no salário-base.
MP deve ser recusada, diz presidente da CCJ
A admissibilidade da MP pode ser votada na próxima terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça. O relator deverá ser o líder de governo Elizeu Mattos. Ele pode pedir mais alguns dias, se julgar necessário.
O presidente da Comissão, Romildo Luiz Titon, acredita que a MP não deverá ser aceita por ser considerada inconstitucional, já que as alterações previstas nela, como regência de classe, deveriam ser feitas em forma de lei complementar. Além disso, a nova MP derruba pontos que foram definidos em votações anteriores o que, de acordo com Titon, é inconstitucional.
O deputado encomendou um parecer à assessoria parlamentar da casa, que foi contrária à admissibilidade da MP. Esse parecer poder ser apresentado no dia da votação, assim como o parecer do relator.
A discussão sobre a nova MP começou cedo na Assembleia, em uma audiência pública sobre educação, e terminou com bate-boca na sessão plenária, onde o líder de governo foi vaiado. A deputada Angela Albino (PCdoB) afirmou que a medida não deveria ser votada, enquanto as negociações não forem retomadas. A deputada Ana Paula Lima (PT) e o Sargento Amauri Soares (PDT) levantaram a inconstitucionalidade da medida
Justiça vai avaliar legalidade da greve
O pedido de ilegalidade da greve foi protocolado, ontem, no Tribunal de Justiça do Estado, pelo procurador geral do Estado, Nelson Serpa. O argumento dado foi de que a reivindicação dos professores para começar greve – o pagamento do piso nacional do magistério – foi atendida.
O relator será o desembargador Cláudio Barreto Dutra, que foi escolhido por sorteio e poderá conceder liminar contrária ou não ao movimento. Antes disso, se considerar necessário, ele pode ouvir o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), o que não é obrigatório. O mérito será julgado pelo grupo de câmaras de direito público. Também pode ser pedido que o Sinte apresente os motivos para estar em greve, antes do julgamento final. Até a noite de ontem, não havia saído a liminar. Caso o sindicato desrespeite a decisão, poderá ser multado.
Com a ilegalidade, os professores em greve podem ser substituídos. De acordo com a diretora de Recursos Humanos, da Secretaria de Educação, Elizete Mello, é possível chamar os docentes que fizeram seleção para temporários (ACTs), no final de 2010 e que vale para todo esse ano. Ela alertou que faltariam profissionais para disciplinas como física, química e matemática. Caso a greve seja declarada ilegal, o Sinte promete recorrer. O advogado Marcos Rogério Palmeira informou que, antes, é preciso aguardar a posição do desembargador:
– Se ele solicitar que o Sinte se manifeste, iremos usar de meios jurídicos para a defesa do sindicato.
O advogado não acredita que a greve seja declarada ilegal, porque a categoria seguiu os requisitos previstos na lei para deflagrar o movimento. Ele ainda observou que educação não está entre os itens considerados essenciais pela legislação.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação informou que a adesão de professores à greve é de cerca de 75%, 15% a menos do que no início do movimento. Algumas cidades, como Blumenau e Lages, registraram retorno de professores para a sala de aula. A assembleia estadual dos docentes, que pode votar pelo fim da greve, continua sem data marcada.
Segundo a coordenadora do sindicato, Alvete Bedin, os professores vão continuar pedindo para que os deputados não votem a MP. Sobre os desconto dos dias parados, Alvete disse que as aulas correm o risco de não serem repostas.