Proifes
Após a fala inicial do Presidente do PROIFES, Eduardo Rolim de Oliveira, que informou que a sua entidade está promovendo nesta data (25 de abril) um Dia Nacional de Mobilização, iniciou-se o debate sobre a estrutura e o desenvolvimento das carreiras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), bem como sobre o respectivo processo de enquadramento dos atuais professores nas carreiras reestruturadas.
Tomou a palavra inicialmente o representante da Andes, que após longa exposição sobre os princípios que sua entidade defende, apresentou a proposta de uma carreira sem classes e com 13 níveis, com degraus fixos e idênticos entre eles. Segundo o professor Luiz Henrique Schuch, a Andes defende esta proposta pois considera que todos os professores têm as mesmas atribuições, independentemente de serem jovens ou experientes, e que portanto não podem ser divididos em classes, devendo poder progredir de professor 1 a professor 13 de sorte que o novo docente ingressante na carreira reestruturada chegaria ao topo da carreira após 24 anos. Lembrou ainda que sua entidade é contra a existência do cargo de professor titular e que defende ainda a tese de que as atuais carreiras de MS e EBTT passem a constituir uma Carreira Única. Por sua vez, os representantes do Sinasefe se posicionaram também a favor de uma carreira única com 13 níveis, defendendo que a remuneração do professor incluísse uma parcela de capacitação para que o docente recebesse um aumento de remuneração em decorrência de cursos, concursos e outras especializações que viesse a fazer. As duas entidades (Andes e Sinasefe) defendem que o vencimento básico (VB) seja dependente da titulação, como era antigamente, ou seja, em uma mesma classe e nível um professor doutor tenha um VB maior que o do professor mestre e assim por diante.
A seguir o professor Gil Vicente Reis de Figueiredo, diretor do PROIFES, reafirmou que a sua entidade propõe que as carreiras do MS e a do EBTT sejam distintas. A razão para isso – defendeu ele – é a existência de especificidades de cada uma dessas carreiras, ressaltando que, ao mesmo tempo, o PROIFES propõe que haja completa equivalência entre ambas, não só no que diz respeito a piso e teto, mas também do ponto de vista de estrutura e de remuneração, quaisquer que sejam as classes, níveis, titulações ou regimes de trabalho. “A existência de duas carreiras se faz necessária para garantir os direitos previdenciários dos professores e para possibilitar a definição de critérios de progressão adequados à realidade de cada uma dessas carreiras”, disse ele. Continuando, Gil Vicente ponderou que, se é verdade que os docentes têm, todos eles, atribuições semelhantes, é também verdade que, da perspectiva da academia, deve ser considerado outro elemento fundamental, que é o estágio de desenvolvimento na carreira em que o docente está. É assim necessário, disse ele, que na reestruturação da carreira no Brasil se observe os bons exemplos existentes no mundo – e citou as carreiras existentes na Inglaterra, França, Alemanha e outros países. Em todos esses casos observa-se a existência de classes nas quais se posicionam os professores de acordo com seu estágio de desenvolvimento na carreira, afirmou Gil Vicente, e esse também é o caso de redes estaduais no Brasil, como a existente no Estado de São Paulo, dentre outras. Por isso – explicou ele – o PROIFES defende uma carreira com quatro classes, a primeira (hoje auxiliar), onde estariam os professores iniciantesd+ a seguinte (hoje assistente), onde estariam professores que já têm um estágio maior de desenvolvimento, com trabalhos publicados e resultados obtidos, projetos de pesquisa / extensão realizados, etc.d+ na terceira classe (hoje adjunto), estariam os professores experientes, com mais de uma dezena de anos na Casa e produção consolidada e reconhecidad+ e, finalmente, a última classe (associado) seria ocupada por professores considerados referências importantes em sua área de conhecimento. Gil Vicente explicou que a entidade ainda defende que haja o cargo de professor titular para o qual docentes de notório saber possam se habilitar por concurso público, sem necessidade de passar por toda a carreira.
O PROIFES afirmou ainda que o Conselho Deliberativo da entidade, analisando principalmente questões previdenciárias, observadas as mudanças passadas e as que estão sendo aprovadas neste momento, entendeu que era necessário flexibilizar a proposta original da entidade de quatro níveis em cada uma dessas quatro classes, de sorte que o professor possa chegar mais rapidamente ao topo da carreira de forma que possa obter uma aposentadoria – calculada pela média – mais condigna e mais próxima do seu último salário na ativa. Assim, o PROIFES colocou para debate na mesa a possibilidade de se diminuir o número de níveis em cada classe, podendo se pensar inclusive em uma carreira com quatro classes sem níveis intermediários. Adotada essa sistemática, o professor poderia pleitear mudança para a classe seguinte a cada seis anos, mediante avaliação, levando então 18 anos para chegar até o topo da carreira. A professora Rosana Borges, presidente da ADUFG, Sindicato, disse, em complemento, que é fundamental que, paralelamente à reestruturação das carreiras, seja implementado o mecanismo de data-base anual garantindo-se assim a reposição das perdas inflacionárias ao salário.
Dulce Tristão, falando pelo governo, disse que muitos estudos têm sido realizados e que a proposta original do governo, que ainda é a que colocada na Mesa, está sendo reavaliada e que pode avançar. Uma das tendências desses estudos, disse ela, é a não inclusão da nova classe de sênior que estava sendo proposta anteriormente pelo governo. Disse ainda que o governo trabalha com a idéia de quatro classes (as mesmas de hoje), em duas carreiras equiparadas e mantendo-se o cargo de professor titular. Segundo Dulce a idéia do governo é que ainda exista promoção (mudança de classe) por titulação e progressão (mudança de nível) por avaliação, sendo que haveria quatro níveis em cada classe com interstício de 18 meses. Defendeu ainda que para a última classe só possam ser promovidos doutores com atuação na pós-graduação.
Retomando a palavra, os representantes do Sinasefe cobraram a ausência da Setec/MEC no debate e quiseram saber qual a proposta de carreira para EBTT. Carmem Regina Maia, da Setec, disse que está recém chegando à secretaria e que já está trabalhando nesta proposta.
Dulce complementou dizendo que para o governo as duas carreiras MS e EBTT terão mesmo piso, teto, estrutura e remuneração, diferenciando-se apenas nos critérios de progressão e promoção, respeitadas as peculiaridades de cada rede.
A seguir o professor Eduardo, do PROIFES, explicou que a entidade tem a equiparação entre as duas carreiras como uma cláusula pétrea e que o PROIFES não assinará nenhum acordo no qual isso não esteja garantido. A seguir, disse que dois princípios são fundamentais neste processo. O primeiro é a elevação substancial do piso da carreira para que esta se torne atrativa, o que vai fortalecer as Universidades e os Institutos Federais. O segundo princípio é o da equiparação remuneratória com a carreira de Ciência e Tecnologia, o que não pode ser esquecido.
A seguir, dialogando com a dirigente Dulce, da SESu/MEC, o professor Eduardo Rolim disse ser positivo que o governo esteja indo ao encontro da proposta da entidade com as quatro classes, porém disse que há uma contradição no discurso de Dulce que defende que os professores cheguem mais rapidamente ao topo mas propõe dezesseis níveis, o que daria 24 anos de progressão. Eduardo disse que é preciso avançar neste ponto, reforçando a proposta da entidade de se ter quatro classes, sem níveis. Contudo, contestou fortemente a ideia da necessidade de titulação e de atuação na pós-graduação para se chegar ao topo da carreira. Eduardo disse que o PROIFES defende uma carreira independente da titulação, de forma a se respeitar a diversidade regional, a diversidade das áreas do conhecimento e o princípio de que o fazer docente se dá tanto na pesquisa quanto no ensino e na extensão. Afirmou que a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão é uma obrigação da Instituição e não do professor individualmente, sendo que professores podem, muito meritoriamente, se dedicar mais à extensão ou a graduação, o que é positivo para o Brasil, e isto deve se dar sem que sejam penalizados na carreira. Finalmente, disse que a atuação na pós-graduação não pode ser um critério restritivo para a promoção na carreira, porque nem todos os professores conseguem atuar na pós-graduação, inclusive por critérios da CAPES, e que em muitos locais nem há pós-graduação ainda, como no caso de vários IFs e, em diversas circunstâncias, na carreira do EBTT. Eduardo disse que o PROIFES defende que o vencimento básico seja independente da titulação por razões conceituais, pois a entidade entende que o VB de todos os professores que estejam no mesmo nível, na mesma classe e no mesmo regime de trabalho deve ser o mesmo. Em complemento, devem os docentes ter uma retribuição de titulação (RT) que corresponda à titulação que têm – de forma a valorizá-la, como é devido e necessáriod+ como, aliás, foi acordado desde 2007. Concluiu dizendo que o PROIFES acredita no processo de negociação e que apesar dos atrasos que têm ocorrido espera que até 31 de maio o processo avance, afirmando que os professores estão mobilizados em todo o Brasil enquanto está em curso a mesa de negociação e que somente após este prazo, em junho, o Conselho Deliberativo da entidade se reunirá para avaliar o andamento do processo de negociação. Gil Vicente reforçou, dizendo que os professores estão muito inquietos no Brasil inteiro, tanto pelo fato do reajuste não ter saído ainda, como no que tange à equiparação remuneratória com a Ciência e Tecnologia, que ainda não está garantidad+ reafirmou, contudo, que a entidade continua apostando no processo de negociação e irá nele até o fim.
Sérgio Mendonça então disse que agora o governo precisava de tempo para debates internos e propôs a data de 15 de maio para que possam trazer uma resposta mais acabada às propostas das entidades, de sorte que se possa avançar em direção a um acordo. O PROIFES-Federação concordou com esta data, de sorte que, após esse período de tempo, o governo possa trazer uma proposta mais concreta para a Mesa de Negociação.
Andes
Embora a mesa de negociação entre o Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais (SPF) e o Ministério do Planejamento (MP) estivesse agendada para as 10h desta terça-feira (24), ao meio-dia a cadeira do Secretário de Relações do Trabalho (SRT/MP), representante do governo à mesa, continuava vazia.
Nem a paralisação geral dos SPF, confirmada para esta quarta (25), nem a possibilidade de construção de uma greve geral da categoria ainda nesse semestre, parecem ser instrumentos de pressão suficientes para quebrar a intransigência do governo, que deixou nesta manhã os representantes de mais de 20 entidades e três centrais sindicais esperando por duas horas e quinze minutos.
Quando finalmente foi dado início à reunião, Sérgio Mendonça, Secretário da SRT/MP, deu a entender que não havia sentido ficar agendando reuniões, uma vez que todos os itens da pauta já tinham sido apresentados e discutidos e nenhum avanço foi registrado. “Essencialmente, as respostas que tinham que ser dadas, já foram dadas”, disse Mendonça, de acordo com relato dos diretores do ANDES-SN presentes na reunião.
A postura de Mendonça causou revolta entre os presentes, que cobraram mais respeito do governo. “Não dá para cada governo de plantão vir aqui e dizer que não vai ter reajuste e humilhar as entidades, como se estivéssemos com um pires na mão”, disse Josemilton, da Condsef.
As entidades cobraram da SRT/MP a responsabilidade quanto à tramitação e aprovação do PL 2203/2011, uma vez que o mesmo é de iniciativa do próprio Executivo.
Pressionado pelos representantes dos SPF, Mendonça reafirmou que a postura do governo continuava a mesma para 2013: reajuste zero, sem discussão de política salarial e data-base. Enfatizou que o governo já vem tratando de diversos pontos nas reuniões específicas com cada categoria e assim pretende continuar fazendo.
O secretário da SRT/MP ressaltou ainda que dificilmente o atual governo irá ampliar o custo da folha de pagamento dos servidores em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), o que foi imediatamente contestado, uma vez que esta relação tem sido decrescente mesmo com a criação de novos cargos. “Isso significa que o poder real de compra dos salários dos servidores vem caindo nos últimos dois anos”, disse Luiz Henrique Schuch, 1º vice-presidente do ANDES-SN.
Paulo Barela, da CSP-Conlutas, destacou que não faz sentido o governo “criar clima” de que é impossível repor as perdas salariais dos servidores públicos, ao mesmo tempo em que economiza as custas desses servidores, com a criação da Funpresp, faz a renúncia fiscal em mais de R$ 100 bilhões para setores empresariais e destina bilhões de reais para pagar o crescente custo da dívida pública.
Foi denunciado ainda na mesa que, o que o governo tem chamado de correção de distorção, na verdade, em muitos casos, tem aprofundado as diferenças, levando à “proletarização” de algumas categorias, as quais chegam a ter vencimento base abaixo do salário mínimo.
Na avaliação dos dirigentes presentes à reunião, o governo buscou tirar o foco da função daquela mesa e evitar dar respostas efetivas, ao destacar o tratamento que vem dando às pautas específicas.
“Algumas das pautas específicas já vem sendo discutidas há mais de cinco anos. E agora são apresentadas como um problema novo, para emperrar as negociações, e não como uma solução. O governo se utiliza das mesas específicas para desviar o foco da negociação. Não havendo reposição de perdas, nem política salarial, o governo faz de conta que está corrigindo distorções com parte do dinheiro retirado dos próprios servidores pela corrosão inflacionária. Em médio prazo, todos perdem”, analisou Schuch.
Apesar da manifestação de Mendonça de que a mesa geral não registraria mais avanços, os dirigentes não aceitaram o esgotamento da mesa. “Não cairemos no engodo do ano passado. Essa mesa não vai ser desmontada, por que, senão vocês estão de brincadeira com os servidores. Se for assim, o governo vai ter que assumir publicamente que vai arbitrar unilateralmente, como fez com a questão da insalubridade/periculosidade”, disse Josemilton.
Os representantes dos SPF exigiram então que o Ministério do Planejamento abra uma nova agenda para o início de maio, quando devem apresentar uma readaptação da pauta unificada dos servidores, de forma que fiquem claras as parcelas destinadas à correção inflacionária e correção das distorções.
Uma nova reunião do Fórum Nacional de Entidades dos SPF está marcada no dia 2 de maio, para avaliar a mobilização nas bases e definir a resposta dos servidores diante deste contexto.