A Condsef participou quarta-feira (16) de uma série de reuniões no Ministério do Planejamento em busca de avanços nas negociações em curso. As notícias continuam não sendo favoráveis aos servidores já que o governo insiste no discurso de austeridade e impõe dificuldades para atender as demandas mais urgentes da categoria. Na 7ª reunião que contou com a participação de representantes das 31 entidades nacionais que participam da Campanha Salarial 2012 o Planejamento voltou a reforçar que não há possibilidade de conceder reajuste linear para os servidores. Ainda segundo o Planejamento, o único ponto que pode ser atendido este ano continua sendo o de reajuste nos benefícios como auxílio-alimentação, plano de saúde, entre outros. Mas nenhuma proposta concreta ainda foi apresentada. É nesse cenário de incertezas que servidores em todo o Brasil voltaram a se mobilizar nesta quinta-feira (17), em um Dia Nacional de Lutas com Paralisação de atividades.
Em Florianópolis, servidores e dirigentes do Sintrafesc participaram, juntamente com representantes de duas Centrais sindicais e nove sindicatos e associações sindicais, de uma mobilização em frente ao Terminal Integrado do Centro, das 15 às 17 horas. Milhares de panfletos foram distribuídos à população esclarecendo os motivos do ato público. Um carro de som deu suporte às falas dos dirigentes sindicais, que se revezaram para explicar ao povo a situação grave em que se encontra o serviço público federal no país, com vários órgãos sucateados e falta de pessoal e de recursos para atender com qualidade.
Segundo a presidenta do Sintrafesc, Maria das Graças Gomes Albert, “o governo concedeu mais de R$ 155 bilhões em isenção de impostos para os empresários, ao mesmo tempo em que retira R$ 105 bilhões das áreas sociais e afirma que não tem como pagar reajuste aos servidores, que aguardam há anos por uma melhor situação financeira”. Segundo a dirigente, “não dá para aceitar que o governo tente jogar nas costas dos servidores a conta de uma crise externa, que nem mesmo tem provocado até agora grande impacto no país, mas que tem servido de álibi para tentar arrochar ainda mais o salário do funcionalismo público federal”.
Em todo o Brasil, servidores estiveram mobilizados. O objetivo é chamar a atenção do governo para a importância de avançar nas negociações e encontrar solução para as pendências que prejudicam não só trabalhadores do setor como a população que depende dos serviços públicos. Além da falta de avanços nos processos de negociação, os servidores ainda enfrentam outro grave problema. Esta semana o governo publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP) 568/12 que substitui o projeto de lei (PL) 2.203/11. O PL havia sido encaminhado ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto do ano passado e aguardava votação.
O projeto recebeu mais de 180 emendas e trazia assuntos polêmicos que prejudicavam milhares de trabalhadores e não foram sequer negociados com representantes da categoria. Entre esses problemas estão alterações no pagamento de adicional de insalubridade, mudança na carga horária de médicos e outras categorias que possuem jornada estipulada em lei. Além disso, existe um problema ligado a uma gratificação (bolsa) que afeta gravemente servidores do Dnocs. Como a MP tem efeito imediato e possui força de lei, todos os problemas nela contidos já estão prejudicando injustamente muitos trabalhadores.
A Condsef e as demais entidades questionaram com veemência essa atitude do governo de encaminhar de forma repentina a MP. O Ministério do Planejamento alegou que a decisão foi tomada devido a urgência de outros temas contidos no Projeto de Lei, agora MP 568 e que, por ser ano de eleições municipais, talvez não fosse possível votar o PL antes do pleito em outubro.
Para a Condsef os prejuízos de o conteúdo ter sido transformado em Medida Provisória são graves e preocupantes. A entidade criticou o governo por não ter sequer promovido alterações no texto da MP que ele próprio havia se comprometido a fazer antes de publicá-la no Diário Oficial da União. As entidades sindicais e a Confederação agora correm contra o tempo para buscar a aprovação de emendas que corrijam os graves problemas contidos na Medida Provisória. Uma análise da MP já está sendo feita pelas assessorias jurídica e econômica da Condsef – e também do Sintrafesc – para localizar esses problemas e buscar apoio de parlamentares na apresentação de solução rápida para todos eles.