O futuro Código de Ciência e Tecnologia, que está em análise na Câmara dos Deputados e no Senado, deve ser enxuto e reduzir as amarras burocráticas que dificultam o trabalho de pesquisa no país. As duas recomendações foram apresentadas por pesquisadores que participaram, nesta quarta-feira (30), de audiência pública sobre o tema promovida pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
A presidente do Colégio de Pró-reitores de Pós-graduação, Pesquisa e Inovação da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Divina das Dores de Paula Cardoso, lembrou que o Brasil já ocupa a 13ª posição no mundo em produção de conhecimento, mas ainda tem um desafio pela frente na tecnologia e na inovação. Ela defendeu maior aproximação entre os setores público e privado e ressaltou a necessidade de tornar as instituições públicas de pesquisa mais livres das “amarras” da atual legislação.
A necessidade de se flexibilizarem as atuais leis, especialmente no que se refere a compras e licitações, também foi lembrada pelo coordenador do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação, Breno Rosa.
– A academia não consegue mais trabalhar amarrada pela lei 8666 – afirmou, referindo à Lei 8666/1993, que institui normas para as licitações na administração pública.
O assessor jurídico do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, Clovis Renato Squio, disse durante a audiência que se optou por se dar o nome de código ao projeto em tramitação porque o setor de ciência e tecnologia necessita de um “marco legal forte”.
Na presidência da reunião, o senador Gim Argelo (PTB-DF) contabilizou 12 leis que poderão ser alteradas a partir da aprovação do projeto. Como forma de apressar a entrada em vigor de novas regras para compras e licitações, ele sugeriu que se apresentem emendas de alteração à Lei 8666/1993 durante a tramitação de uma medida provisória a ser editada pelo governo regulamentando as obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
Princípios
Ao abordar o projeto em nome da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, o conselheiro Jaime Martins Santana alertou que o futuro código deverá estar em vigor por muito tempo e que, por isso mesmo, não deve trazer “novas amarras” ao desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação.
– O novo código deve ter princípios gerais, assim como o Código de Defesa do Consumidor. Afinal, mudar um código é mais complicado do que mudar uma lei, e a área de ciência e tecnologia é extremamente dinâmica. A gente não pode sair de uma amarra e criar outra – advertiu.
Por sua vez, o secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luiz Antonio Elias, ressaltou a necessidade de se contextualizar a discussão do novo código em um momento onde prevalece a tendência internacional de se aumentar o investimento em ciência e tecnologia, “mesmo diante da crise”.
– Nesse contexto, a Ásia desponta como elemento de competição mais forte. A mudança de nosso marco legal permitirá o ambiente necessário para investir cada vez mais. Precisamos romper restrições históricas a nosso processo de crescimento e consolidar nosso sistema de ciência e tecnologia – recomendou.
Resultados
O autor do requerimento para a realização da audiência, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), lamentou que a atual legislação dê mais atenção ao “acompanhamento de processos formais” do que aos resultados obtidos.
– Se você fizer um convênio e cumprir todas as formalidades legais, mas não tiver resultado nenhum, não vai ter problema com o Tribunal de Contas da União. E, se tiver resultado expressivo no uso dos recursos, mas cometer uma falha processual, provavelmente será multado – comparou Rollemberg, que chamou ainda atenção para a necessidade de valorização das carreiras científicas e tecnológicas pelo governo.